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ESTABELECE A INSTALACAO DE ALERTA DE SEGURANÇA SOBRE ASSALTOS NOS ONIBUS DO TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CONCEDE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, FARDADOS OU NAO, DO MUNICIPIO DE MANAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O SERVIÇO DE HOSPITAL VETERINÁRIO PUBLICO NO MUNICIPIO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PROIBE DO USO DE VEICULOS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS FIXOS OU MOVEIS E SITES PARA TRANSPORTE REMUNERADO COLETIVO OU INDIVIDUAL DE PESSOAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS

ESTABELECE A ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (IPTU), AOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO AINDA QUE AS ENTIDADES SEJAM APENAS LOCATARIAS, NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ESTABELECE O DIREITO A RENOVAÇÃO DE MATRICULA ESCOLAR, NAS INSTITUICOES PUBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI no Calendário Oficial do Município de Manaus o "JANEIRO BRANCO", mês dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.

INSTITUI A GRATUIDADE PARA PACIENTES ACOMETIDOS DE LUPUS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICIPIO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A UTILIZAÇAO DE DISPOSITIVO DE ALERTA NO INTERIOR DO TRANSPORE COLETIVO NO MUNICIPIO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município de Manaus a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo do autismo e dá outras providências.

DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇAO DE DISPOSITIVO CHAMADO 'BOCA DE LOBO INTELIGENTE", NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A INDICAÇÃO DE SEGUNDO CONDUTOR NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXI), EM CASOS DE IMPEDIMENTOS LEGAIS, NO MUNICIPIO DE MANAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

REVOGA a Lei n°. 2.105, de 13 de abril de 2016.

DENOMINA o logradouro público que especifica, e dá outras providências. {Shopping Phelippe Arce Daou.

CONCEDE incentivos fiscais para a realização de projetos culturais no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Sistema Municipal de Fomento à Cultura - SISCULT, no âmbito do município de Manaus.

AUTORIZA O USO DO VIARIO URBNO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇAO DE ATIVIDADE ECONOMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR INTERMEDIO DE PLATAFORMA DIGITAL

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AS DOENÇAS RENAISCRONICAS (DRC)

DETERMINA A CONVERSAO DOS MOTORES DA FROTA DE VEICULOS PUBLICOS PARA GAS NATURAL - CNV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao Legislativo sobre as alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público de Passageiros no município de Manaus.

DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITARIO PARA PORTADORES DE DIABETES MELLITUS NA REDE MUNICIPAL DE SAUDE

Estabelece a parceria entre Poder Público e os Templos Religiosos de qualquer credo, para funcionamento, como creches no município de Manaus e dá outras providências.

DISPOE SOBRE INSTITUIÇAO DO OBSERVATORIO POPULAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE sobre o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia usados no âmbito do município de Manaus.

DISPOE SOBRE A DIVULGAÇAO DE FOTOS E INFORMAÇOES NAS FATURAS DE AGUA E ENERGIA, SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICIPIO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PUBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA ATOS DE VIOLENCIA CONTRA MULHER

DISPOE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIOTIPO EM TODOS OS RECEM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SINDROME DE DOWN, NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PARTICULARES DO MUNICIPIO DE MANAUS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A DISCRIMINAÇAO DE GENERO A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 11 DE OUTUBRO

DISPOE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR A INFORMAÇAO SOBRE A INEXISTENCIA DE ASSISTENCIA TECNICA NO MUNICIPIO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe sobre a reserva de vagas para Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD) nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra ao município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de álcool em gel em praças de alimentação.

DISPÕE sobre a proibição da cobrança pelas instituições educacionais de taxas de emissão e registros de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Cria o boletim escolar eletrônico nas escolas da rede Pública Municipal de Ensino no município de Manaus.

INSTITUI o Dia da Consciencialização e Prevenção ao Mal de Alzheimer no Calendário Oficial do município de Manaus e dá outras providências.

DISPOE SOBRE O DESTINO DE ALIMETOS QUE PERDERAM O VALOR COMERCIAL, MAS AINDA SAO PROPRIOS PARA CONSUMO

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇOES DE ENSINO, ADEQUAR MESAS E CADEIRAS DENTRO DOS PADROES ERGOMETRICOS EXIGIDOS PELAS NORMAS DA NBR 14006 E NBR 14007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

"Regulamenta o atendimento preferencial a pessoas idosas em estabelecimentos públicos ou privados, na forma que indica."

DETERMINA AS ESPECIFICAÇOES A SEREM OBSERVADAS NA FABRICAÇÃO DE TROCADORES DE BEBES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE O QUANTITATIVO DE MANIPULADORES DE ALIMENTOS, CONFORME NUMERO DE ALUNOS POR ESCOLA E TURNO DE FUNCIONAMENTO, DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A INSERÇAO DE INFORMAÇOES A RESPEITO DOS SERVIÇOS DA REDE DE PROTEÇAO A MULHER EM MATERIAIS DIDATICO-PEDAGOCICOS FORNECIDOS PELO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI POLITICAS PUBLICAS PARA PROFISSIONALIZAÇÃO DA MULHER NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS

INSTITUI NO AMBITO DA CIDADE DE MANAUS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO - SEMED, A DISCIPLINA FUNDAMENTOS DE EDUCÇÃO E CIDADANIA PARA AS SERIES DO 2º CICLO DO ENSINO FUNDAMENTAL

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação da norma estabelecida no artigo 257, VI, da LOMAN, em terminais e interior dos veículos das empresas concessionárias de transporte coletivo público municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA FAIXA AZUL NOS FINS DE SEMANA E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.1896, DE 12 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PEQUENAS E MEDIAS CARGAS ACOMPANHADAS DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Torna obrigatório, no município de Manaus, a delimitação do espaçamento das vagas, nas vias e estacionamentos rotativos, no tamanho médio dos automóveis e motocicletas e dá outras providências.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTIUÇAO DE EDUCACAO SUPERIOR A MANTER PROFISSIONAL DE SAUDE E ENFERMARIA EQUIPADA COM DESFIBRILADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI o Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil e dá outras providências (Dia 12 de julho).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E OS TELEFONES DOS RESPECTIVOS DE SAÚDE E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a utilização do espaço público para a apresentação de peças artísticas por artistas e grupos de artistas locais nos terminais de ônibus e dá outras providências.