Projeto de Lei nº 30 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
30
Data de Apresentação
06/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas para Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD) nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra ao município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a reserva de vagas para Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD) nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra ao município de Manaus e dá outras providências.
Observação
Deliberação: 06/03/2017.
Na PROCURADORIA: 09/10/2017-16/10/2017. Parecer favorável.
Na 2ªCCJR-Relatora: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (22/03/2017 - 03/04/2017). Parecer favorável no dia 14/06/2017.
Na 3ªCFEO-Relatora: Ver.ª Prof.ª Therezinha Ruiz (12/07/2017 - 19/07/2017). Parecer favorável no dia 02/08/2017.
Na 7ªCOMSOP-Relator: Ver. Gedeão Amorim. Parecer favorável no dia 16/10/2017.
Lei publicada no Diário Oficial do Município (04/12/2017): Lei n. 2.261/2017.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Na PROCURADORIA: 09/10/2017-16/10/2017. Parecer favorável.
Na 2ªCCJR-Relatora: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (22/03/2017 - 03/04/2017). Parecer favorável no dia 14/06/2017.
Na 3ªCFEO-Relatora: Ver.ª Prof.ª Therezinha Ruiz (12/07/2017 - 19/07/2017). Parecer favorável no dia 02/08/2017.
Na 7ªCOMSOP-Relator: Ver. Gedeão Amorim. Parecer favorável no dia 16/10/2017.
Lei publicada no Diário Oficial do Município (04/12/2017): Lei n. 2.261/2017.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".