Projeto de Lei nº 31 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
31
Data de Apresentação
06/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Obrigatoriedade de álcool gel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de álcool em gel em praças de alimentação.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de álcool em gel em praças de alimentação.
Observação
Deliberação: 06/03/2017.
Na PROCURADORIA: (15.03.2017 - 21.03.2017). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (20.03.2017)
Na 2.ª CCJR - RELATOR: Ver. Joelson Silva (22.03.2017 - 03.04.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 12.03.2017.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 25.04.2017 e encaminhado para a 3.ª CFEO.
Na 3.ª CFEO - RELATOR: Marcel Alexandre (03.05.2017 - 15.05.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 17.05.2017.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 29.05.2017 e encaminhado à 6.ª COMSAU.
Na 6.ª COMSAU - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (13.07.2017 - 20.07.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 08.08.2017.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 17.08.2017 e encaminhado à 10.ª COMTICDETRE
Na 10.ª COMTICDETRE - RELATOR: Ver. Ce. Gilvandro Mota (23.08.2017 - 05.09.2017). Foi concedido vista da matéria ao Ver. Cláudio Proença (20.09.2017 - 27.09.2017).
Foi aprovado o parecer favorável por maioria dos presentes na reunião do dia 13.11.2017. Obs.: Voto contrário do Ver. Cel. Gilvandro Mota.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 05.12.2017. O Projeto foi aprovado em 1.ª discussão e seguiu à 2.ª discussão.
A matéria foi aprovada em 2.ª discussão no dia 05.12.2027 e seguiu à sanção do senhor Prefeito.
Na PROCURADORIA: (15.03.2017 - 21.03.2017). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (20.03.2017)
Na 2.ª CCJR - RELATOR: Ver. Joelson Silva (22.03.2017 - 03.04.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 12.03.2017.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 25.04.2017 e encaminhado para a 3.ª CFEO.
Na 3.ª CFEO - RELATOR: Marcel Alexandre (03.05.2017 - 15.05.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 17.05.2017.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 29.05.2017 e encaminhado à 6.ª COMSAU.
Na 6.ª COMSAU - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (13.07.2017 - 20.07.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 08.08.2017.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 17.08.2017 e encaminhado à 10.ª COMTICDETRE
Na 10.ª COMTICDETRE - RELATOR: Ver. Ce. Gilvandro Mota (23.08.2017 - 05.09.2017). Foi concedido vista da matéria ao Ver. Cláudio Proença (20.09.2017 - 27.09.2017).
Foi aprovado o parecer favorável por maioria dos presentes na reunião do dia 13.11.2017. Obs.: Voto contrário do Ver. Cel. Gilvandro Mota.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 05.12.2017. O Projeto foi aprovado em 1.ª discussão e seguiu à 2.ª discussão.
A matéria foi aprovada em 2.ª discussão no dia 05.12.2027 e seguiu à sanção do senhor Prefeito.