Projeto de Lei nº 32 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
32
Data de Apresentação
22/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Diploma
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Taxa
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/04/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a proibição da cobrança pelas instituições educacionais de taxas de emissão e registros de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a proibição da cobrança pelas instituições educacionais de taxas de emissão e registros de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Observação
Deliberação: 06/03/2017.
Na PROCURADORIA: (07.03.2017 - 08.03.2017). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (08.03.2017).
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Jolelson Silva (07.03.2017 - 08.03.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 07.03.2017.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 07.03.2017 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Prof. Samuel (07.03.2017 - 08.03.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 07.03.2017.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 07.03.2017 e encaminhado a 4ª COMED .
Na 4ª COMED - RELATOR: Prof. Samuel (07.03.2017 - 08.03.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 07.03.2017.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 07.03.2017 e encaminhado a 19ª COMDEC .
Na 19ª COMDEC - RELATOR: Ver. Dante (07.03.2017 - 08.03.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 07.03.17.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 13.03.2017 e o projeto retornou às comissões em razão de emendas.
Na PROCURADORIA: (14.03.2017 - 15.03.2017). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (14.03.2017)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Dr. Ewerton Wanderley (14.03.2017 - 15.03.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 14.03.2017.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 14.03.2017 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Prof. Samuel (14.03.2017 - 15.03.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 14.03.2017.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 14.03.2017 e encaminhado a 4ª COMED .
Na 4ª COMED - RELATOR: Prof. Threzinha Ruiz (14.03.2017 - 15.03.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 14.03.2017.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 14.03.2017 e encaminhado a 19ª COMDEC .
Na 19ª COMDEC - RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (14.03.2017 - 15.03.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 14.03.17.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 20.03.2017 aprovado discussão única.
A matéria foi encaminhada à sanção do senhor prefeito no dia 21.03.217.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.216 DE 11.04.2017 - DOM de 11.04.2017 (Ano XVIII, Edição 4104).
Na PROCURADORIA: (07.03.2017 - 08.03.2017). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (08.03.2017).
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Jolelson Silva (07.03.2017 - 08.03.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 07.03.2017.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 07.03.2017 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Prof. Samuel (07.03.2017 - 08.03.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 07.03.2017.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 07.03.2017 e encaminhado a 4ª COMED .
Na 4ª COMED - RELATOR: Prof. Samuel (07.03.2017 - 08.03.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 07.03.2017.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 07.03.2017 e encaminhado a 19ª COMDEC .
Na 19ª COMDEC - RELATOR: Ver. Dante (07.03.2017 - 08.03.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 07.03.17.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 13.03.2017 e o projeto retornou às comissões em razão de emendas.
Na PROCURADORIA: (14.03.2017 - 15.03.2017). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (14.03.2017)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Dr. Ewerton Wanderley (14.03.2017 - 15.03.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 14.03.2017.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 14.03.2017 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Prof. Samuel (14.03.2017 - 15.03.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 14.03.2017.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 14.03.2017 e encaminhado a 4ª COMED .
Na 4ª COMED - RELATOR: Prof. Threzinha Ruiz (14.03.2017 - 15.03.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 14.03.2017.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 14.03.2017 e encaminhado a 19ª COMDEC .
Na 19ª COMDEC - RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (14.03.2017 - 15.03.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 14.03.17.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 20.03.2017 aprovado discussão única.
A matéria foi encaminhada à sanção do senhor prefeito no dia 21.03.217.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.216 DE 11.04.2017 - DOM de 11.04.2017 (Ano XVIII, Edição 4104).
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