Projeto de Lei nº 43 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
43
Data de Apresentação
07/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
divulgação da norma no art. 257, VI, da LOMAN
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação da norma estabelecida no artigo 257, VI, da LOMAN, em terminais e interior dos veículos das empresas concessionárias de transporte coletivo público municipal e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação da norma estabelecida no artigo 257, VI, da LOMAN, em terminais e interior dos veículos das empresas concessionárias de transporte coletivo público municipal e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 07/03/2017.
Em 07/03/2017: Segue para análise e emissão de parecer da 2.ª CCJR.
Procuradoria: 16/03/2017-23/03/2017. Não foi digitalizado o parecer da Procuradoria.
Na 2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (22/03/2017-03/04/2017). Parecer FAVORÁVEL. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 05/04/2017.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/04/2017, foi aprovado o parecer favorável da 2ª CCJR. Segue para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil (03/05/2017-15/05/2017). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 17/05/2017.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/05/2017, foi aprovado o parecer favorável da 3ª CFEO. Segue para a 8.ª COMTMOP.
Na 8ª COMTMOP - RELATOR: Ver. Diego Afonso (12/07/2017-19/07/2017). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presente, na reunião do dia 02/08/2017.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/08/2017, o projeto foi aprovado em 1.ª discussão. Segue à 2.ª discussão, na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/08/2017, o projeto foi aprovado em 2.ª discussão e segue à sanção do Prefeito.
Em 07/03/2017: Segue para análise e emissão de parecer da 2.ª CCJR.
Procuradoria: 16/03/2017-23/03/2017. Não foi digitalizado o parecer da Procuradoria.
Na 2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (22/03/2017-03/04/2017). Parecer FAVORÁVEL. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 05/04/2017.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/04/2017, foi aprovado o parecer favorável da 2ª CCJR. Segue para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil (03/05/2017-15/05/2017). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 17/05/2017.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/05/2017, foi aprovado o parecer favorável da 3ª CFEO. Segue para a 8.ª COMTMOP.
Na 8ª COMTMOP - RELATOR: Ver. Diego Afonso (12/07/2017-19/07/2017). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presente, na reunião do dia 02/08/2017.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/08/2017, o projeto foi aprovado em 1.ª discussão. Segue à 2.ª discussão, na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/08/2017, o projeto foi aprovado em 2.ª discussão e segue à sanção do Prefeito.