{"id":10850,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 43 de 2017","metadata":{},"numero":43,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-03-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"divulga\u00e7\u00e3o da norma no art. 257, VI, da LOMAN","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de ampla divulga\u00e7\u00e3o da norma estabelecida no artigo 257, VI, da LOMAN, em terminais e interior dos ve\u00edculos das empresas concession\u00e1rias de transporte coletivo p\u00fablico municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de ampla divulga\u00e7\u00e3o da norma estabelecida no artigo 257, VI, da LOMAN, em terminais e interior dos ve\u00edculos das empresas concession\u00e1rias de transporte coletivo p\u00fablico municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 07/03/2017.\r\nEm 07/03/2017: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2.\u00aa CCJR.\r\nProcuradoria: 16/03/2017-23/03/2017. N\u00e3o foi digitalizado o parecer da Procuradoria.\r\nNa 2\u00aa CCJR-RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (22/03/2017-03/04/2017). Parecer FAVOR\u00c1VEL. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o do dia 05/04/2017.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 11/04/2017, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa CCJR. Segue para a 3\u00aa CFEO.\r\n\r\nNa 3\u00aa CFEO - RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil (03/05/2017-15/05/2017). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o do dia 17/05/2017.\r\nNO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 29/05/2017, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa CFEO. Segue para a 8.\u00aa COMTMOP.\r\nNa 8\u00aa COMTMOP - RELATOR: Ver. Diego Afonso (12/07/2017-19/07/2017). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presente, na reuni\u00e3o do dia 02/08/2017.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 14/08/2017, o projeto foi aprovado em 1.\u00aa discuss\u00e3o. Segue \u00e0 2.\u00aa discuss\u00e3o, na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 15/08/2017, o projeto foi aprovado em 2.\u00aa discuss\u00e3o e segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o do Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/10850/pl_043_2017_texto_original.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-07-08T09:58:28.224367-04:00","ip":"191.189.10.56","ultima_edicao":"2021-08-28T07:21:56.173987-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":14,"anexadas":[],"autores":[25]}