Projeto de Lei nº 37 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
37
Data de Apresentação
06/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Atendimento preferencial aos Idosos.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Regulamenta o atendimento preferencial a pessoas idosas em estabelecimentos públicos ou privados, na forma que indica."
Indexação
"Regulamenta o atendimento preferencial a pessoas idosas em estabelecimentos públicos ou privados, na forma que indica."
Observação
DELIBERAÇÃO: 06/03/2017.
Em 06/03/2017: Segue para análise e emissão de parecer da 2.ª CCJR.
Não foi digitalizado a capa.
Procuradoria: Recebeu o Parecer FAVORÁVEL na data de 24.03.2017.
Na 2ª CCJR-RELATOR: Ver. Wallace Oliveira - Parecer FAVORÁVEL. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos membros, na reunião do dia 12/04/2017.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/04/2017, foi aprovado o parecer favorável da 2ª CCJR. Segue para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Prof. Samuel. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 17/05/2017.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/05/2017, foi aprovado o parecer favorável da 3ª CFEO. Segue para a 19ª COMDEC.
Na 19ª COMDEC-RELATOR: Ver. Wallace Oliveira - foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes no dia 12.06.2017.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/06/2017, foi aprovado o parecer favorável da 19ª COMDEC. Segue para a 20ª COMDCAI.
Na 20ª COMDCAI - RELATOR: Ver.ª Prof.ª Jacqueline. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presente, na reunião do dia 02/08/2017.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/08/2017, o projeto foi aprovado em 1.ª discussão. Segue à 2.ª discussão, na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/08/2017, o projeto foi aprovado em 2.ª discussão e segue à sanção do Prefeito.
Em 06/03/2017: Segue para análise e emissão de parecer da 2.ª CCJR.
Não foi digitalizado a capa.
Procuradoria: Recebeu o Parecer FAVORÁVEL na data de 24.03.2017.
Na 2ª CCJR-RELATOR: Ver. Wallace Oliveira - Parecer FAVORÁVEL. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos membros, na reunião do dia 12/04/2017.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/04/2017, foi aprovado o parecer favorável da 2ª CCJR. Segue para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Prof. Samuel. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 17/05/2017.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/05/2017, foi aprovado o parecer favorável da 3ª CFEO. Segue para a 19ª COMDEC.
Na 19ª COMDEC-RELATOR: Ver. Wallace Oliveira - foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes no dia 12.06.2017.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/06/2017, foi aprovado o parecer favorável da 19ª COMDEC. Segue para a 20ª COMDCAI.
Na 20ª COMDCAI - RELATOR: Ver.ª Prof.ª Jacqueline. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presente, na reunião do dia 02/08/2017.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/08/2017, o projeto foi aprovado em 1.ª discussão. Segue à 2.ª discussão, na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/08/2017, o projeto foi aprovado em 2.ª discussão e segue à sanção do Prefeito.