Projeto de Lei nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
08/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Pessoa com Defciência
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dormitórios acessíveis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/04/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA a Lei n°. 2.105, de 13 de abril de 2016.
Indexação
REVOGA a Lei n°. 2.105, de 13 de abril de 2016.
Observação
Deliberação: 15/02/2017.
Na PROCURADORIA: (21.02.2017 - 02.03.2017). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (23.02.2017)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Dr. Ewerton Wanderley (07.03.2017 - 14.03.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 15.03.2017.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 28.03.2017 e a matéria foi aprovada em primeira discussão.
Na plenário, no dia 04.04.2017 a matéria foi aprovada em 2ª discussão e encaminhada à sanção do senhor prefeito no dia 10.04.2017.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.217 DE 26.05.2017 - DOM de 26.05.2017 (Ano XVIII, Edição 4112).
Na PROCURADORIA: (21.02.2017 - 02.03.2017). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (23.02.2017)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Dr. Ewerton Wanderley (07.03.2017 - 14.03.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 15.03.2017.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 28.03.2017 e a matéria foi aprovada em primeira discussão.
Na plenário, no dia 04.04.2017 a matéria foi aprovada em 2ª discussão e encaminhada à sanção do senhor prefeito no dia 10.04.2017.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.217 DE 26.05.2017 - DOM de 26.05.2017 (Ano XVIII, Edição 4112).
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