27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

INSTITUI o Mês de Conscientização e Prevenção da Artrite reumatoide, outras doenças crônicas de articulações em Idosos, no calendário oficial do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Bolsa Talentos para crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Saúde Mental dos Médicos Veterinários e Zootecnistas, como parte da campanha Setembro Amarelo, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Participação em Olimpíadas Científicas nas escolas públicas de Manaus.

DISPÕE sobre a higienização das Academias de Musculação e similares no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de dispositivos de acesso facilitado nos ônibus do transporte coletivo urbano do Município de Manaus, visando facilitar o embarque e desembarque de pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com nanismo e idosos, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a concessão de adicional de insalubridade aos profissionais da saúde em exercício no serviço público municipal de Manaus e dá outras providências.

INCLUI o artigo 12-B na Lei nº 1.118 de 01 de setembro de 1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus) e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) no Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigação das empresas de transporte público, anexar no interior dos ônibus, informativo sobre o crime de abuso sexual e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Síndrome de Burnout entre servidores públicos municipais, com diretrizes voltadas à promoção da saúde mental, melhoria das condições de trabalho e valorização profissional.

DISPÕE sobre o procedimento simplificado para requerimento de compensação por danos materiais a veículos causados por irregularidades em vias públicas municipais e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura da Música Regional e Popular em Manaus.

ALTERA o §9º do Art. 280 da Lei Orgânica do Município de Manaus.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Luciano Rodrigues de Melo Gomes e dá outras providências.

APROVA a indicação do senhor Ebenezer Albuquerque Bezerra para o cargo de Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).

DISPÕE sobre o descarte irregular de resíduos sólidos, químicos e entulhos no município de Manaus e estabelece penalidades aos responsáveis.

Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Produção Agrícola Comercial e Agroindustrial nas Zonas Rurais do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Alfabetização de Idosos – Alfabetiza 60+, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes para a política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina na cidade de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação de espaço reservado em casa de espetáculos, casa de shows, teatros, cinemas, eventos públicos, privados e similares para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providencias.

OBRIGA a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados e dá outras providências.

ESTABELECE a Política de Garantias às Pessoas com Albinismo.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Manaus a Corrida Maria de Fátima, em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência.

REVOGA o art. 6.º, caput, e seu parágrafo único da Lei n. 3.478, de 01 de abril de 2025. Mensagem n. 015/2026.

INSTITUI o Prêmio de Valorização por Desempenho — PVD, aos Servidores Profissionais de Saúde integrantes das equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Atenção Primaria (eAP), equipes de Saúde Bucal (eSB) e equipes Multiprofissionais (eMULTI) da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito da atenção primaria do Município de Manaus, e dá outras providências. Mensagem n. 017/2026.

CRIA a promoção aos servidores Assistentes em Saúde, e altera dispositivos da Lei n. 1.222, de 26 de março de 2008, e dá outras providências. Mensagem n. 016/2026.