Projeto de Lei nº 447 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
447
Data de Apresentação
14/12/2022
Número do Protocolo
26006
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados e dá outras providências.
Indexação
OBRIGA a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 14/12/2022.
Em 14/12/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 26/12/2022-10/02/2023. Parecer Favorável.
2a CCJR - Relator (a): Ver. João Carlos (27.02.2023 - 07.03.2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 29/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/04/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO. Relator - Ver. Marcel Alexandre (09.05.2023 a 17.05.2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 29 de maio de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/06/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 18ª Comissão para análise e emissão de parecer.
18ª COMDPDM: Relator - vereador Capitão Carpê (19.06 a 26.06.23). Pedido de vistas do vereador William Alemão (03.07 a 10.07.23). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 1ª Reunião Ordinária da COMDPDM, realizada no dia 08 de agosto de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 02/10/2023, foi aprovado o parecer favorável da 18ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de Emenda. Segue à 2a. CCJR para análise e emissão de parecer sobre a EMENDA 01.
* Projeto recebeu EMENDA 01, do vereador William Alemão
PROCURADORIA LEGISLATIVA (1/11/2023 a 10/11/2023). Parecer favorável à Emenda 01.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Fransuá (07/03/2024 a 18/03/2024). Parecer contrário à Emenda 01. Aprovado o parecer contrário à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 30/10/2024.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 11/11/2024, o projeto entrou na pauta para aprovação em 2a. discussão, mas foi retirado de pauta pela Mesa, para correção de vício formal. Falta análise da Emenda 01 pela CCJR. São duas emendas de autoria do Ver. William Alemão e apenas uma foi analisada. Segue à 2a. CCJR para análise e emissão de parecer à Emenda 01.
OBS. Projeto segue para correção de vício formal, com base nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem à Administração Pública o poder-dever de corrigir e anular seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (11/11/2023 a 19/11/2023). Parecer contrário.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
DvLEI - 17/05/2025 - PL não desarquivado devido não ser autora do projeto e nem líder do partido Avante, solicitação desarquivamento pela Ver.ª Yomara Lins - Podemos/AM
SEARL - 11/08/2025 - Projeto de Lei desarquivado pela solicitação do memorando n. 33/2025 - GV Joelson Silva.
Em 14/12/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 26/12/2022-10/02/2023. Parecer Favorável.
2a CCJR - Relator (a): Ver. João Carlos (27.02.2023 - 07.03.2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 29/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/04/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO. Relator - Ver. Marcel Alexandre (09.05.2023 a 17.05.2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 29 de maio de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/06/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 18ª Comissão para análise e emissão de parecer.
18ª COMDPDM: Relator - vereador Capitão Carpê (19.06 a 26.06.23). Pedido de vistas do vereador William Alemão (03.07 a 10.07.23). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 1ª Reunião Ordinária da COMDPDM, realizada no dia 08 de agosto de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 02/10/2023, foi aprovado o parecer favorável da 18ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de Emenda. Segue à 2a. CCJR para análise e emissão de parecer sobre a EMENDA 01.
* Projeto recebeu EMENDA 01, do vereador William Alemão
PROCURADORIA LEGISLATIVA (1/11/2023 a 10/11/2023). Parecer favorável à Emenda 01.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Fransuá (07/03/2024 a 18/03/2024). Parecer contrário à Emenda 01. Aprovado o parecer contrário à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 30/10/2024.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 11/11/2024, o projeto entrou na pauta para aprovação em 2a. discussão, mas foi retirado de pauta pela Mesa, para correção de vício formal. Falta análise da Emenda 01 pela CCJR. São duas emendas de autoria do Ver. William Alemão e apenas uma foi analisada. Segue à 2a. CCJR para análise e emissão de parecer à Emenda 01.
OBS. Projeto segue para correção de vício formal, com base nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem à Administração Pública o poder-dever de corrigir e anular seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (11/11/2023 a 19/11/2023). Parecer contrário.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
DvLEI - 17/05/2025 - PL não desarquivado devido não ser autora do projeto e nem líder do partido Avante, solicitação desarquivamento pela Ver.ª Yomara Lins - Podemos/AM
SEARL - 11/08/2025 - Projeto de Lei desarquivado pela solicitação do memorando n. 33/2025 - GV Joelson Silva.