{"id":48288,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 447 de 2022","metadata":{},"numero":447,"ano":2022,"numero_protocolo":26006,"data_apresentacao":"2022-12-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"OBRIGA a divulga\u00e7\u00e3o de propagandas contra a viol\u00eancia \u00e0 mulher em eventos p\u00fablicos e privados e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"OBRIGA a divulga\u00e7\u00e3o de propagandas contra a viol\u00eancia \u00e0 mulher em eventos p\u00fablicos e privados e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 14/12/2022. \r\nEm 14/12/2022: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria: 26/12/2022-10/02/2023. Parecer Favor\u00e1vel. \r\n2a CCJR - Relator (a): Ver. Jo\u00e3o Carlos (27.02.2023 - 07.03.2023). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o do dia 29/3/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 26/04/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO. Relator - Ver. Marcel Alexandre (09.05.2023 a 17.05.2023). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 29 de maio de 2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 05/06/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 18\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n18\u00aa COMDPDM: Relator - vereador Capit\u00e3o Carp\u00ea (19.06 a 26.06.23). Pedido de vistas do vereador William Alem\u00e3o (03.07 a 10.07.23). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 1\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da COMDPDM, realizada no dia 08 de agosto de 2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 02/10/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 18\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Retorna \u00e0s Comiss\u00f5es em raz\u00e3o de Emenda. Segue \u00e0 2a. CCJR para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer sobre a EMENDA 01.\r\n* Projeto recebeu EMENDA 01, do vereador William Alem\u00e3o\r\n* Projeto recebeu EMENDA 02, do vereador William Alem\u00e3o\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (1/11/2023 a 10/11/2023). Parecer favor\u00e1vel \u00e0 Emenda 01. \r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Vereador Fransu\u00e1 (07/03/2024 a 18/03/2024). Parecer contr\u00e1rio \u00e0 Emenda 01. Aprovado o parecer contr\u00e1rio \u00e0 Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 30/10/2024.\r\nNO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 11/11/2024, o projeto entrou na pauta para aprova\u00e7\u00e3o em 2a. discuss\u00e3o, mas foi retirado de pauta pela Mesa, para corre\u00e7\u00e3o de v\u00edcio formal. Falta an\u00e1lise da Emenda 01 pela CCJR. S\u00e3o duas emendas de autoria do Ver. William Alem\u00e3o e apenas uma foi analisada. Segue \u00e0 2a. CCJR para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 Emenda 01.\r\nOBS. Projeto segue para corre\u00e7\u00e3o de v\u00edcio formal, com base nas S\u00famulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica o poder-dever de corrigir e anular seus pr\u00f3prios atos, quando apresentarem erros e v\u00edcios.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (11/11/2023 a 19/11/2023). Parecer contr\u00e1rio.\r\nArquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.\r\nDvLEI - 17/05/2025 - PL n\u00e3o desarquivado devido n\u00e3o ser autora do projeto e nem l\u00edder do partido Avante, solicita\u00e7\u00e3o desarquivamento pela Ver.\u00aa Yomara Lins - Podemos/AM\r\nSEARL - 11/08/2025 - Projeto de Lei desarquivado pela solicita\u00e7\u00e3o do memorando n. 33/2025 - GV Joelson Silva.\r\n2\u00aa CCJR: Relator Emenda: Ver. Eduardo Assis (03/03/2026-11/03/2026). Parecer contr\u00e1rio \u00e0s Emendas 001 e 002.  Aprovado o parecer contr\u00e1rio, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada no dia 08/04/2026.\r\nPara aprova\u00e7\u00e3o em 2\u00aa. discuss\u00e3o. \r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 27/04/2026, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/48288/pl_447_2022_joelson_silva_mulheres.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-27T17:31:56.312168-04:00","ip":"172.23.4.204","ultima_edicao":"2026-04-27T17:31:23.605272-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[2,136,140,4,10,17,141,23,143,144,145,27,148,135,49,149,46,50,155]}