Lei Ordinária nº 3.648, de 22 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3648
Ano
2026
Data
22/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados e dá outras providências.
Indexação
PL: 447/2022
Autoria: Ver. Joelson Silva, Subscrito pelos Vers. Alonso Oliveira, Caio André, Capitão Carpê, Everton Assis, Gilmar Nascimento, Glória Carratte, Ivo Neto, João Carlos, Kennedy Marques Protetor, Lissandro Breval, Marcel Alexandre, Marcio Tavares, Peixoto, Prof. Samuel, Raiff Matos, Raulzinho, Wallace Oliveira, Yomara Lins
Publicação: DOM de 22.05.2026, Edição n. 6317, Ano XXVII
Palavras-chave: propaganda, violência à mulher, eventos públicos e privados, Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e ao Disque Direitos Humanos (Disque 100), propaganda oficial, elaborar propaganda compatível
Autoria: Ver. Joelson Silva, Subscrito pelos Vers. Alonso Oliveira, Caio André, Capitão Carpê, Everton Assis, Gilmar Nascimento, Glória Carratte, Ivo Neto, João Carlos, Kennedy Marques Protetor, Lissandro Breval, Marcel Alexandre, Marcio Tavares, Peixoto, Prof. Samuel, Raiff Matos, Raulzinho, Wallace Oliveira, Yomara Lins
Publicação: DOM de 22.05.2026, Edição n. 6317, Ano XXVII
Palavras-chave: propaganda, violência à mulher, eventos públicos e privados, Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e ao Disque Direitos Humanos (Disque 100), propaganda oficial, elaborar propaganda compatível
Observação
Assuntos
- Mulher
- Propaganda
- Violência
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica