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PDL 29/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Protocolo: 7825/2021, Data Protocolo:
28/09/2021 -
Horário: 8:34:04
Autor:
DIEGO AFONSO
Relatorias:
MARCELO SERAFIM (COMEC - Comissão Especial de Comendas)
Localização Atual: ARQUIVO LEGISLATIVO - AL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
6 de Outubro de 2021
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 555, de 10 de novembro de 2021
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PDL 30/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, ao Senhor Claudio Lopes de Andrade, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Protocolo: 7841/2021, Data Protocolo:
29/09/2021 -
Horário: 5:34:44
Autor:
KENNEDY MARQUES PROTETOR
Relatorias:
MARCELO SERAFIM (COMEC - Comissão Especial de Comendas)
Localização Atual: ARQUIVO LEGISLATIVO - AL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
6 de Outubro de 2021
27 de Outubro de 2021
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 550, de 27 de outubro de 2021
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PDL 31/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, a Senhora Inis Salgado Mattos Lameiras, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Protocolo: 7842/2021, Data Protocolo:
29/09/2021 -
Horário: 5:40:05
Autor:
KENNEDY MARQUES PROTETOR
Relatorias:
GLÓRIA CARRATTE (COMEC - Comissão Especial de Comendas)
Localização Atual: ARQUIVO LEGISLATIVO - AL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
13 de Outubro de 2021
27 de Outubro de 2021
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 551, de 27 de outubro de 2021
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PDL 32/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() CONCEDE DIPLOMA DE CIDADÃO DE MANAUS ao Senhor Dr.TALES ESPER VENANCIO, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Protocolo: 8529/2021, Data Protocolo:
21/10/2021 -
Horário: 7:59:03
Autor:
ROSIVALDO CORDOVIL
Relatorias:
CAIO ANDRÉ (COMEC - Comissão Especial de Comendas)
Localização Atual: ARQUIVO LEGISLATIVO - AL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
8 de Novembro de 2021
6 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 556, de 06 de dezembro de 2021
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PDL 33/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() CONCEDE a Medalha de Ouro, na área Evangélica a Medalha Pastor Fredrerick Orr, ao Pastor Eliesio Gomes de Souza.
Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Protocolo: 8531/2021, Data Protocolo:
22/10/2021 -
Horário: 5:29:15
Autor:
MARCIO TAVARES
Relatorias:
JOELSON SILVA (COMEC - Comissão Especial de Comendas)
Localização Atual: ARQUIVO LEGISLATIVO - AL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
17 de Novembro de 2021
6 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 557, de 06 de dezembro de 2021
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PDL 34/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() Concede a Medalha de Ouro “Cidade de Manaus” ao Sr. MARIO MANOEL COELHO DE MELLO, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 9150/2021, Data Protocolo:
17/11/2021 -
Horário: 11:20:52
Autor:
MITOSO
Relatorias:
MARCELO SERAFIM (COMEC - Comissão Especial de Comendas)
Localização Atual: ARQUIVO LEGISLATIVO - AL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
17 de Novembro de 2021
7 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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VETO 1/2021 - Veto
![]() VETO PARCIAL do Projeto de lei nº 178/2020, de autoria do vereador JOELSON SALES SILVA, que DISPÕE sobre a obrigatoriedade de inserção do link do Procon nos casos que especifica na cidade de Manaus.
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
THAYSA LIPPY (CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO LEGISLATIVO - AL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
10 de Maio de 2021
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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VETO 2/2021 - Veto
![]() Veto Total do Projeto de lei nº 022/2020, de autoria do vereador MARISSON ROGER DA SILVA ASSUNÇÃO, que “CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Musical Vila da Barra”.
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
PROF.ª JACQUELINE (CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO LEGISLATIVO - AL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
19 de Maio de 2021
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2023
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 22 de 2020
Data Anexação: 5 de Abril de 2021
Autor(es):
MARISSON ROGER
Documentos Acessórios:
2
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VETO 3/2021 - Veto
![]() VETO TOTAL do Projeto de Lei nº 280/2020, de autoria do vereador REIZO CASTELO BRANCO MAUÉS, que DISPÕE sobre a delimitação territorial da Área de Proteção Ambiental Florestal Manaós e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
DR. EDUARDO ASSIS (CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO LEGISLATIVO - AL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
10 de Maio de 2021
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
2
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VETO 4/2021 - Veto
![]() VETO TOTAL do Projeto de Lei nº 317/2020, de autoria do vereador Rosinaldo Bual, que ESTABELECE as atividades prestadas nos salões de beleza como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Manaus.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
DR. EDUARDO ASSIS (CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO LEGISLATIVO - AL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
23 de Agosto de 2021
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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VETO 5/2021 - Veto
![]() Veto Parcial do Projeto de Lei 96/2019, de autoria do Vereador FRANSUÁ, que DISPÕE sobre a prestação de Assistência Religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas no âmbito do município de Manaus.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
DR. EDUARDO ASSIS (CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO LEGISLATIVO - AL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
20 de Setembro de 2021
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2023
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 96 de 2019
Data Anexação: 20 de Setembro de 2021
Autor(es):
FRANSUÁ
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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VETO 6/2021 - Veto
![]() VETO TOTAL do Projeto de Lei 064/2021, de autoria do Vereador RAIFF MATOS, que ESTABELECE limites e critérios para a educação domiciliar no município de Manaus e dá outras providencias.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
DR. EDUARDO ASSIS (CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO LEGISLATIVO - AL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
20 de Setembro de 2021
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2023
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 64 de 2021
Data Anexação: 20 de Agosto de 2021
Autor(es):
RAIFF MATOS
, IVO NETO
, MARCIO TAVARES
, THAYSA LIPPY
, YOMARA LINS
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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VETO 7/2021 - Veto
![]() Veto Total do Projeto de Lei n. 283/2020 que DETERMINA a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
MARCELO SERAFIM (CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO LEGISLATIVO - AL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
27 de Setembro de 2021
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2023
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 283 de 2020
Data Anexação: 20 de Setembro de 2021
Autor(es):
PROF.ª JACQUELINE
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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VETO 8/2021 - Veto
![]() Veto Total ao Projeto de Lei n. 235/2020 que Dispõe sobre a implantação do Programa de Doação Voluntária de Medicamentos e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
DR. EDUARDO ASSIS (CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO LEGISLATIVO - AL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
6 de Outubro de 2021
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2023
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 235 de 2020
Data Anexação: 4 de Outubro de 2021
Autor(es):
GLÓRIA CARRATTE
, BESSA
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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VETO 9/2021 - Veto
![]() Veto Total do Projeto de Lei n. 055/2021 que DISPÕE sobre a obrigatoriedade para empresas que firmam contrato com o Poder Público Municipal disporem percentual de vagas a mulheres vítimas de violência doméstica.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
DR. EDUARDO ASSIS (CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO LEGISLATIVO - AL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
8 de Novembro de 2021
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2023
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 55 de 2021
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
THAYSA LIPPY
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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VETO 10/2021 - Veto
![]() Veto Parcial do Projeto de Lei n. 017/2021, de autoria do ver. Amom Mandel, que "ESTABELECE a criação da Biblioteca Pública Virtual Municipal de Manaus, denominada “Francisco Soares Calheiros”.
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
DR. EDUARDO ASSIS (CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO LEGISLATIVO - AL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
8 de Novembro de 2021
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2023
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 17 de 2021
Data Anexação: 20 de Outubro de 2021
Autor(es):
AMOM MANDEL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar
![]() Acrescenta inciso III ao artigo 43 da Lei Complementar n°5/2014 (Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências).
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 2519/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 5:46:13
Autor:
EVERTON ASSIS
BESSA
Relatorias:
MARCELO SERAFIM (CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
JANDER LOBATO (CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento)
||
GLÓRIA CARRATTE (COMTMUA - 08ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade)
Localização Atual: ARQUIVO LEGISLATIVO - AL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
14 de Junho de 2021
22 de Setembro de 2021
23 de Novembro de 2021
25 de Maio de 2022
8 de Junho de 2022
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 18, de 06 de julho de 2022
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PLC 2/2021 - Projeto de Lei Complementar
![]() DISPÕE sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Protocolo: 5131/2021, Data Protocolo:
05/07/2021 -
Horário: 17:29:11
Autor:
CAPITÃO CARPÊ
Relatorias:
MARCELO SERAFIM (CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO LEGISLATIVO - AL
Status: Arquivada - Fim Legislatura (Art. 151, RI)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
23 de Agosto de 2021
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLC 3/2021 - Projeto de Lei Complementar
![]() ALTERA o art. 9º da Lei Complementar n. 3 de 16 de janeiro de 2014, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Protocolo: 5829/2021, Data Protocolo:
04/08/2021 -
Horário: 6:04:24
Autor:
FRANSUÁ
Relatorias:
BESSA (CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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EVERTON ASSIS (CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento)
Localização Atual: Divisão de Leis - DvLEI
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
25 de Agosto de 2021
14 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2023
Última Ação: Matéria Retirada de tramitação pelo autor.
Matéria Arquivada.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLC 4/2021 - Projeto de Lei Complementar
![]() INSERE formas de pagamentos de tributos no âmbito do município de Manaus, altera o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Protocolo: 6152/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 6:14:01
Autor:
FRANSUÁ
Relatorias:
PROF.ª JACQUELINE (CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO LEGISLATIVO - AL
Status: Arquivada - Fim Legislatura (Art. 151, RI)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
13 de Setembro de 2021
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 5/2021 - Projeto de Lei Complementar
![]() DISPÕE sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO LEGISLATIVO - AL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021
14 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2021
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