Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
28/04/2021
Número do Protocolo
2519
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta inciso III ao artigo 43 da Lei Complementar n°5/2014 (Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências).
Indexação
Acrescenta inciso III ao artigo 43 da Lei Complementar n°5/2014 (Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências).
Observação
DELIBERAÇÃO: 14/06/2021.
Em 14/06/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. Comissão.
PROCURADORIA: 15/06/2021 a 22/06/2021. - Parecer Favorável
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (16/08/2021 a 23/08/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 15/09/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/09/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer. Subscrição do Ver. BESSA autorizada nesta data.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Jander Lobato (22/09/2021-04/10/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL por UNANIMIDADE dos membros, na Reunião
Ordinária Virtual do dia 27/10/2021.
Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/11/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 8ª Comissão para análise e emissão de parecer.
8ª COMTMUA: Relatora: Verª. Glória Carrate. Aprovado parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes na Reunião Extraordinária Virtual do dia 10/12/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/05/2022, foi aprovado o parecer favorável da 8ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
Em 30/05/2022, o projeto entrou em pauta para 2a. discussão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/06/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 14/06/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. Comissão.
PROCURADORIA: 15/06/2021 a 22/06/2021. - Parecer Favorável
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (16/08/2021 a 23/08/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 15/09/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/09/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer. Subscrição do Ver. BESSA autorizada nesta data.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Jander Lobato (22/09/2021-04/10/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL por UNANIMIDADE dos membros, na Reunião
Ordinária Virtual do dia 27/10/2021.
Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/11/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 8ª Comissão para análise e emissão de parecer.
8ª COMTMUA: Relatora: Verª. Glória Carrate. Aprovado parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes na Reunião Extraordinária Virtual do dia 10/12/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/05/2022, foi aprovado o parecer favorável da 8ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
Em 30/05/2022, o projeto entrou em pauta para 2a. discussão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/06/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada