Lei Complementar nº 18, de 06 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
2022
Data
06/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/07/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA inciso III ao art. 43 da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014 (Código de Posturas do Município de Manaus) e dá outras providências.
Indexação
PLC n. 001/2021
Autoria: Ver. Everton Assis
Publicação: DOM de 06.07.2022, edição n. 5378, Ano XXIII
Palavras-chave: Código de Posturas, vias, logradouros públicos, sucata, veículos e equipamentos, estado de abandono
Altera Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014.
Autoria: Ver. Everton Assis
Publicação: DOM de 06.07.2022, edição n. 5378, Ano XXIII
Palavras-chave: Código de Posturas, vias, logradouros públicos, sucata, veículos e equipamentos, estado de abandono
Altera Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014.
Observação
Altera Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014.
Assuntos
- Código de Posturas
- Logradouro
- Sucata
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 16 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica