Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
05/07/2021
Número do Protocolo
5131
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 23/08/2021.
Em 23/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (24/08/2021 a 31/08/2021). Parecer contrário
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (30/09/2021-11/10/2021). Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 17/11/2021.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Em 23/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (24/08/2021 a 31/08/2021). Parecer contrário
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (30/09/2021-11/10/2021). Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 17/11/2021.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.