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DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE "100% SAÚDE" DA GUARDA MUNICIPAL DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS PARA RECOLHIMENTO DE FEZES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS PROXIMIDADES DO PONTO TURÍSTICO DENOMINADO; PRAIA DA PONTA NEGRA, DA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS, COM SUA RESPECTIVA NUMERAÇÃO, NOS SEMAFOROS LOCALIZADOS NO AMBITO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE sanções para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais, na forma que especifica e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.

DISPÕE sobre adaptação de equipamentos ao atendimento de pessoas com obesidade mórbida nos hospitais, clínica, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde.

Dispõe sobre a instalação de dispositivo de emergência nos estabelecimentos de saúde do município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MANAUS, PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO, SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À OBESIDADE MÓRBIDA NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE sobre a proibição de mendicâncias e de atividades de malabarismo com facas e fogos nos cruzamentos e semáforos das vias urbanas no âmbito da cidade de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADVOCACIA, NO ÂMBITO DE MANAUS.

DETERMINA A COLOCAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DAS LÂMPADAS DOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS, BECOS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS POR LÂMPADAS DE DIODO EMISSOR DE LUZ - LED E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NÃO RECICLÁVEL, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM HOTÉIS E SIMILARES, FAST-FOODS, RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, PADARIAS, LOJAS, SUPERMERCADOS, QUIOSQUES, AMBULANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO "BOTÃO DE PÂNICO" PARA ALERTA DE CRIMES NAS UNIDADES DE SAÚDE E DE ENSINO DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI O SERVIÇO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS COMUNS POR LÃMPADAS DE LED(DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE AGROTÓXICOS DENOMINADOS ORGANOFOSFORADOS E CARBAMATOS, CONHECIDOS POR "CHUMBINHO", NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA GESTANTES, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE MANAUS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS EM BRAILLE EM BARES,HOTÉIS,RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

Dispõe sobre a construção de Espaço Pet nos prédios e condomínios residenciais e mistos localizados no município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI A CAMINHADA EM DEFESA DA VIDA DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia da Reforma Protestante .

DISPÕE sobre o tratamento prioritário nos Processos Administrativos em trâmite no município de Manaus, à pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade ou pessoas com deficiência.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade das academias de musculação a realizarem palestras e/ou produzirem informações sobre uso de anabolizantes.

Institui, no calendário Oficial do município de Manaus, a celebração da Campanha"Julho Verde" e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NAS PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS, EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE MOBILIDADE E NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 1.126, de 5 de junho de 2007, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO GRATUITO PARA IDOSO E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI a caminhada ao Combate a Violência Obstétrica na cidade de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS AOS CONSUMIDORES PARA O ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS, A FESTA DE SÃO FRANCISCO DA FAZENDA DA ESPERANÇA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO.

Institui no Calendário do municipio de Manaus a Semana Municipal de incentivo à música, Dança e Teatro nas escolas municipais e comunidade e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Municipal do Revisor, a ser comemorado anualmente no dia 28 de março

Institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Discriminação de Gênero a ser realizada anualmente na semana do dia 11 de outubro

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EXCETO OS DE PAPEL E MATERIAIS BIODEGRADÁVEIS, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HÓTEIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

INSTITUI INICIATIVA DE APOIO A ESPORTISTAS ATLETAS DE BASE E AMADORES NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR PARA O FUNCIONAMENTO DE SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

INSTITUI a Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico nas zonas rural e urbana do município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ", AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PARA A ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANAUS, CONDIÇÕES BÁSICAS DE PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, NA FORMA DESTA LEI.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PIPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO A ACESSO A ELEVADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, NA FORMA QUE INDICA".

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMO PRAÇA PÚBLICA ELZA SIMÕES DE OLIVEIRA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, nos terminais de autoatendimento das instituições financeiras, de todas as denominações de cédulas em moeda nacional em circulação no País.