Projeto de Lei nº 180 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
180
Data de Apresentação
28/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência
Observação
Deliberação: 16/07/2018
Procuradoria (08/08/2018-15/08/2018- Parecer contrário.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Plínio Valério (20/08/2018-27/08/2018).
NOVO RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (19/02/2019-26/02/2019) Parecer contrário.
Em: 02/01/2021: Projeto arquivado em virtude do término da legislatura, conforme o art. 151 do RI
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Procuradoria (08/08/2018-15/08/2018- Parecer contrário.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Plínio Valério (20/08/2018-27/08/2018).
NOVO RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (19/02/2019-26/02/2019) Parecer contrário.
Em: 02/01/2021: Projeto arquivado em virtude do término da legislatura, conforme o art. 151 do RI
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".