Projeto de Lei nº 162 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
162
Data de Apresentação
19/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Msn Nº 029
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Indexação
AUTORIZA o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Observação
Deliberação - 20/06/2018
Procuradoria - (17/07/2018 - 18/07/2018) - Parecer Favorável
2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre - (17/07/2018 - 18/07/2018) - Parecer Favorável. - aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 17/07/2018.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 18/007/2018, o parecer da CCJR foi favorável e encaminhado à 3º Comissão.
3ª CFEO - Relator: Ver. Profª Samuel - (17/07/2018 - 18/07/2018) - Parecer Favorável. - aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 17/07/2018.
Emenda 01: não foi admitida pela 2ª CCJR por ter sido protocolada intempestivamente. Arquivada sem análise em 17/07/2018.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 18/07/2018, a matéria foi aprovada em discussão única.
SANÇÃO - (19/07/2018 - 09/08/2017)
Lei N. 2.333 de 23/07/2018
Publicada no DOM N. 4405
Em: 23/07/2018
Procuradoria - (17/07/2018 - 18/07/2018) - Parecer Favorável
2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre - (17/07/2018 - 18/07/2018) - Parecer Favorável. - aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 17/07/2018.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 18/007/2018, o parecer da CCJR foi favorável e encaminhado à 3º Comissão.
3ª CFEO - Relator: Ver. Profª Samuel - (17/07/2018 - 18/07/2018) - Parecer Favorável. - aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 17/07/2018.
Emenda 01: não foi admitida pela 2ª CCJR por ter sido protocolada intempestivamente. Arquivada sem análise em 17/07/2018.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 18/07/2018, a matéria foi aprovada em discussão única.
SANÇÃO - (19/07/2018 - 09/08/2017)
Lei N. 2.333 de 23/07/2018
Publicada no DOM N. 4405
Em: 23/07/2018