Projeto de Lei nº 171 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
171
Data de Apresentação
16/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NÃO RECICLÁVEL, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM HOTÉIS E SIMILARES, FAST-FOODS, RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, PADARIAS, LOJAS, SUPERMERCADOS, QUIOSQUES, AMBULANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Ver. Joana Darc
Observação