Projeto de Lei nº 182 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
182
Data de Apresentação
17/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o tratamento prioritário nos Processos Administrativos em trâmite no município de Manaus, à pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade ou pessoas com deficiência.
Indexação
Observação
Deliberação: 17.07.2018
NA PROCURADORIA:(14.08.2018) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Wallace Oliveira (27.08.2018) - Na reunião do dia 14.11.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 28.11.2018 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 20ª Comissão.
Na 20ª COMDCAI - RELATOR: Ver. Prof. Gedeão Amorim (27.02.2019) - Na reunião do dia 09.04.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 17.07.2019 o plenário acatou o parecer da 20º Comissão e em seguida aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião ordinária do dia 22.07.2019 o Projeto foi aprovado em 2ª discussão e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 086/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2488 de 15 de agosto de 2019 - DOM 15.08.2019 (Ano XX, Edição 4661).
NA PROCURADORIA:(14.08.2018) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Wallace Oliveira (27.08.2018) - Na reunião do dia 14.11.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 28.11.2018 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 20ª Comissão.
Na 20ª COMDCAI - RELATOR: Ver. Prof. Gedeão Amorim (27.02.2019) - Na reunião do dia 09.04.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 17.07.2019 o plenário acatou o parecer da 20º Comissão e em seguida aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião ordinária do dia 22.07.2019 o Projeto foi aprovado em 2ª discussão e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 086/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2488 de 15 de agosto de 2019 - DOM 15.08.2019 (Ano XX, Edição 4661).
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