Projeto de Lei nº 160 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
160
Data de Apresentação
10/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE sanções para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Deliberação: 10.07.2018
NA PROCURADORIA: (08.08.2018) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Dr. Ewerton (20.08.2018) - Na reunião do dia 12.09.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 24.09.2018 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver.ª Therezinha (24.09.2018) - Na reunião do dia 28.05.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO (15.07.2019): Na reunião do dia 15.07.2019 foi concedido pedido de vista ao Ver. Marcel Alexandre que se manifestou favorável à matéria. Na reunião do dia 15.07.2019 o plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e aprovou à matéria em 1ª discussão. Retorna às comissões em razão de emendas.
NA PROCURADORIA: (19.08.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Wallace Oliveira (25.09.2019) - Na reunião do dia 25.09.2019 foi aprovado a emenda nº 001 pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 07.10.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Alonso Oliveira (21.10.2019) - Na reunião do dia 02.12.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 17.12.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e em seguida aprovou à matéria em 2ª discussão. Encaminhado sanção ao Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 188/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2582 de 17 de janeiro de 2020 - DOM 17.01.2020 (Ano XXI, Edição 4761).
NA PROCURADORIA: (08.08.2018) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Dr. Ewerton (20.08.2018) - Na reunião do dia 12.09.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 24.09.2018 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver.ª Therezinha (24.09.2018) - Na reunião do dia 28.05.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO (15.07.2019): Na reunião do dia 15.07.2019 foi concedido pedido de vista ao Ver. Marcel Alexandre que se manifestou favorável à matéria. Na reunião do dia 15.07.2019 o plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e aprovou à matéria em 1ª discussão. Retorna às comissões em razão de emendas.
NA PROCURADORIA: (19.08.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Wallace Oliveira (25.09.2019) - Na reunião do dia 25.09.2019 foi aprovado a emenda nº 001 pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 07.10.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Alonso Oliveira (21.10.2019) - Na reunião do dia 02.12.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 17.12.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e em seguida aprovou à matéria em 2ª discussão. Encaminhado sanção ao Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 188/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2582 de 17 de janeiro de 2020 - DOM 17.01.2020 (Ano XXI, Edição 4761).
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