{"id":3430,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 160 de 2018","metadata":{},"numero":160,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-07-10","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"ESTABELECE san\u00e7\u00f5es para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais, na forma que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"Delibera\u00e7\u00e3o: 10.07.2018\r\nNA PROCURADORIA: (08.08.2018) A Procuradoria exarou parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria.\r\nNA 2\u00aa CCJR - Relator: Ver. Dr. Ewerton (20.08.2018) - Na reuni\u00e3o do dia 12.09.2018 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 24.09.2018 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 2\u00aa Comiss\u00e3o e encaminhou a mat\u00e9ria para an\u00e1lise da 3\u00aa Comiss\u00e3o.\r\nNa 3\u00aa CFEO - RELATOR: Ver.\u00aa Therezinha (24.09.2018) - Na reuni\u00e3o do dia 28.05.2019 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNO PLEN\u00c1RIO (15.07.2019): Na reuni\u00e3o do dia 15.07.2019 foi concedido pedido de vista ao Ver. Marcel Alexandre que se manifestou favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria.  Na reuni\u00e3o do dia 15.07.2019 o plen\u00e1rio acatou o parecer da 3\u00aa Comiss\u00e3o e aprovou \u00e0 mat\u00e9ria em 1\u00aa discuss\u00e3o. Retorna \u00e0s comiss\u00f5es em raz\u00e3o de emendas.\r\nNA PROCURADORIA: (19.08.2019) A Procuradoria exarou parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria.\r\nNA 2\u00aa CCJR - Relator: Ver. Wallace Oliveira (25.09.2019) - Na reuni\u00e3o do dia 25.09.2019 foi aprovado a emenda n\u00ba 001  pela totalidade dos presentes.\r\nNO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 07.10.2019 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 2\u00aa Comiss\u00e3o e encaminhou a mat\u00e9ria para an\u00e1lise da 3\u00aa Comiss\u00e3o.\r\nNa 3\u00aa CFEO - RELATOR: Ver. Alonso Oliveira (21.10.2019) - Na reuni\u00e3o do dia 02.12.2019 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 17.12.2019 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 3\u00aa Comiss\u00e3o e em seguida aprovou \u00e0 mat\u00e9ria em 2\u00aa discuss\u00e3o. Encaminhado san\u00e7\u00e3o ao Senhor Prefeito.\r\nFoi \u00e0 san\u00e7\u00e3o (OF.N\u00ba 188/2019 - DICEL/DL/CMM).\r\nAPROVADO\r\nLei n\u00ba 2582 de 17 de janeiro de 2020 - DOM 17.01.2020 (Ano XXI, Edi\u00e7\u00e3o 4761).","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/3430/pl-160-2018-joao-luiz-subsc-joelson-silva-lei-2582-2020-dom-4761-17-01-2020.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-18T13:33:30.565573-04:00","ip":"172.23.0.179","ultima_edicao":"2020-12-15T07:14:41.842630-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[23]}