Lei Ordinária nº 2.484, de 17 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2484
Ano
2019
Data
17/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/07/2019
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre adaptação de equipamentos ao atendimento de pessoas com obesidade mórbida nos hospitais, clínica, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde.
Indexação
Projeto de Lei n. 164/2018, de
Autoria: Ver. Rosivaldo Cordovil.
Publicação: DOM de 17/07/2019, edição n. 4640, ano XX.
Palavras-chave: Portadores de Necessidades Especiais; Obesidade mórbida.
Autoria: Ver. Rosivaldo Cordovil.
Publicação: DOM de 17/07/2019, edição n. 4640, ano XX.
Palavras-chave: Portadores de Necessidades Especiais; Obesidade mórbida.
Observação
Assuntos
- Portador de necessidades especiais
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Anexos Norma Jurídica