Projeto de Lei nº 207 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
207
Data de Apresentação
11/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, nos terminais de autoatendimento das instituições financeiras, de todas as denominações de cédulas em moeda nacional em circulação no País.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, nos terminais de autoatendimento das instituições financeiras, de todas as denominações de cédulas em moeda nacional em circulação no País.
Observação
Deliberação: 31/07/2018
Procuradoria: Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcel Alexandre. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 27/02/2019
Plenário: Na reunião do dia 13/03/2019, foi concedido vistas ao ver. Cláudio Proença.
Plénário: Na reunião do dia 19/03/2019, foi aprovado o parecer favorável da CCJR e encaminhado à 3ª CFEO
3ª CFEO-RELATOR: Ver. Dr. Ewerton. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 17/04/2019.
Plenário: Na reunião do dia 29/04/2019 foi aprovado o parecer da CFEO e encaminhado à 10ª Comissão.
10ª COMTICDETRE-RELATOR: Ver. Mauro Teixeira. Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, no dia 18/06/2019.
Plenário: Na reunião do dia 15/07/2019 foi aprovado o parecer da COMTICDETRE e encaminhado à COMDEC.
19ª COMDEC-RELATOR: Ver. Ronaldo Tabosa. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes em 30/09/2019.
Plenário: Na reunião do dia 04/10/2019, foi concedido vistas ao ver. Marcel Alexandre.
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas, não se aplicando esta norma às proposições do Executivo Municipal que tenham sido aprovadas na fase de primeira ou segunda discussão pelo Plenário, não contando as votações de pareceres das Comissões.
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Procuradoria: Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcel Alexandre. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 27/02/2019
Plenário: Na reunião do dia 13/03/2019, foi concedido vistas ao ver. Cláudio Proença.
Plénário: Na reunião do dia 19/03/2019, foi aprovado o parecer favorável da CCJR e encaminhado à 3ª CFEO
3ª CFEO-RELATOR: Ver. Dr. Ewerton. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 17/04/2019.
Plenário: Na reunião do dia 29/04/2019 foi aprovado o parecer da CFEO e encaminhado à 10ª Comissão.
10ª COMTICDETRE-RELATOR: Ver. Mauro Teixeira. Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, no dia 18/06/2019.
Plenário: Na reunião do dia 15/07/2019 foi aprovado o parecer da COMTICDETRE e encaminhado à COMDEC.
19ª COMDEC-RELATOR: Ver. Ronaldo Tabosa. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes em 30/09/2019.
Plenário: Na reunião do dia 04/10/2019, foi concedido vistas ao ver. Marcel Alexandre.
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas, não se aplicando esta norma às proposições do Executivo Municipal que tenham sido aprovadas na fase de primeira ou segunda discussão pelo Plenário, não contando as votações de pareceres das Comissões.
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".