39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ALTERA a Lei n. 1.126, de 05 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município, e dá outras providências. Mensagem n. 018/2026.

INSTITUI, a Política Municipal de Arborização Comunitária Participativa, e dá outras providências.

Proíbe o uso de pôneis para atividades de recreação no Município de Manaus e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Turismo Sustentável de Base Comunitária no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Proteção Animal nos Condomínios e Residenciais Populares promovidos pelo Poder Público no Município de Manaus.

INSTITUI a Lei Rede do Bem, que versa sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, de competência do Município, em doação de sangue e de medula óssea, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de indenização pela Prefeitura de Manaus a usuários do sistema zona azul em caso de roubo, furto ou danos materiais ao veículo, e dá outras providências.

ALTERA dispositivos da Lei n. 266/94 para proibir a alteração da denominação dos logradouros públicos já nominados no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o Programa “Vida com Ritmo”, destinado à reabilitação e melhoria da qualidade de vida de pessoas com cardiopatias congênitas e adquiridas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação e Reinserção ao Mercado de Trabalho para Pessoas que Perderam Subsídios Governamentais no município de Manaus e dá outras providências

CONCEDE reajuste aos servidores ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do município de Manaus. (Mensagem n. 24).

ALTERA o valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei n. 2.859, de 14 de março de 2022 e dá outras providências. (Mensagem n. 25).

Altera dispositivos da Lei n. 3.546, de 01 de outubro de 2025, e dá outras providências. (Mensagem n. 26).

FIXA o índice de reajuste dos servidores da Manaus Previdência referente à data-base 2025-2026. (Mensagem n. 27).

FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e estabelece outras providências. (mensagem n. 28)

FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), para aplicação na Tabela de Remuneração e no valor do ponto fazendário e estabelece outras providências. (mensagem n. 29)

FIXA os índices de reajuste das remunerações dos Profissionais da Educação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e dá outras providências. (Mensagem n. 30/2026).

FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n. 1425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal n. 3.293, de 26 de março de 2024 e dá outras providências. (Mensagem n. 31/2026).

FIXA o índice de reajuste dos contratados sob o Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e dá outras providências. (Mensagem n. 32/2026).

FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Área Não Específica e dá outras providências. (Mensagem n. 33/2026).

CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (Mensagem n. 34/2026).

FIXA o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e estabelece outras providências. (Mensagem n. 35/2026).

DISPÕE sobre a campanha de promoção e prevenção à saúde respiratória no município de Manaus e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Internacional Gerson Cabral do Estado do Amazonas - IIGCEA.

INSTITUI a Campanha Municipal de Combate à Adultização Infantil no Ambiente Digital, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

ACRESCENTA o inciso XI ao art. 373 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).

Declara de utilidade pública municipal a Associação Atlética Esportiva Manaus – Manaus Broncos.

INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Dia Municipal das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio Psicossocial a Gestantes e Mães que manifestem interesse em entregar, voluntariamente, filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, no âmbito do Município de Manaus.

DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher.

DISPÕE sobre a criação do “Selo Amigo das Pessoas com Deficiência” e dá outras providências.

CRIA a carreira e os cargos de provimento efetivo de Analista Municipal II e de Técnico Municipal IV, e ACRESCENTA os Anexos XIl e XIll à Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos da Área não Específica do Poder Executivo Municipal. Mensagem n. 104/2025.