Projeto de Lei nº 521 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
521
Data de Apresentação
14/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Campanha Municipal de Combate à Adultização Infantil no Ambiente Digital, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI a Campanha Municipal de Combate à Adultização Infantil no Ambiente Digital, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º – Fica instituída a Campanha de Combate à Adultização Infantil no ambiente digital, com foco na prevenção da exposição indevida, exploração sexual online e participação em conteúdos nocivos que violem a integridade física, psíquica e moral de crianças e dos adolescentes, nos termos da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Art. 1º – Fica instituída a Campanha de Combate à Adultização Infantil no ambiente digital, com foco na prevenção da exposição indevida, exploração sexual online e participação em conteúdos nocivos que violem a integridade física, psíquica e moral de crianças e dos adolescentes, nos termos da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Observação
DELIBERAÇÃO: 20/08/2025.
Em 20/08/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (09/09/2025 - 16/09/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Kennedy Marques Protetor (09/10/2025-20/10/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 19/11/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/11/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Joelson Silva (25/11/2025 - 03/12/2025). Aguardando elaboração de parecer do relator.
Em 20/08/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (09/09/2025 - 16/09/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Kennedy Marques Protetor (09/10/2025-20/10/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 19/11/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/11/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Joelson Silva (25/11/2025 - 03/12/2025). Aguardando elaboração de parecer do relator.