Projeto de Lei nº 237 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
237
Data de Apresentação
08/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a criação do “Selo Amigo das Pessoas com Deficiência” e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a criação do “Selo Amigo das Pessoas com Deficiência” e dá outras providências.
Art. 1.° Esta Lei institui no âmbito do município de Manaus o “Selo Amigo das Pessoas com Deficiência”, que será conferido aos estabelecimentos comerciais e empresas que, comprovadamente, contribuem com iniciativas e ações para inclusão social das pessoas com deficiência.
Art. 1.° Esta Lei institui no âmbito do município de Manaus o “Selo Amigo das Pessoas com Deficiência”, que será conferido aos estabelecimentos comerciais e empresas que, comprovadamente, contribuem com iniciativas e ações para inclusão social das pessoas com deficiência.
Observação
DELIBERAÇÃO: 21/05/2025.
Em 21/05/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/05/2025-06/06/2025 - Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver.ª Thaysa Lippy (08/09/2025-16/09/2025).
Em 21/05/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/05/2025-06/06/2025 - Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver.ª Thaysa Lippy (08/09/2025-16/09/2025).