Projeto de Lei nº 98 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
98
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Lei Rede do Bem, que versa sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e
média, de competência do Município, em doação de sangue e de medula óssea, e dá outras providências.
média, de competência do Município, em doação de sangue e de medula óssea, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI a Lei Rede do Bem, que versa sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e
média, de competência do Município, em doação de sangue e de medula óssea, e dá outras providências.
Art. 1.º Fica estabelecida a Lei Rede do Bem, no âmbito do Município de Manaus, que versa a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, aplicadas por órgãos e entidades executivos de trânsito municipais, em doação de sangue ou de medula óssea a unidades oficiais de hemoterapia, nos termos desta lei.
média, de competência do Município, em doação de sangue e de medula óssea, e dá outras providências.
Art. 1.º Fica estabelecida a Lei Rede do Bem, no âmbito do Município de Manaus, que versa a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, aplicadas por órgãos e entidades executivos de trânsito municipais, em doação de sangue ou de medula óssea a unidades oficiais de hemoterapia, nos termos desta lei.
Observação