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“Dispõe sobre o estímulo ao ensino-aprendizagem dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências”.

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA "PRO-MULHER" DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE -OBRA FEMININA" NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E CUIDADO A CRIANÇA E ADOLESCENTES PRESENTES EM ÁREAS DE CONFLITOS, COLETIVOS SOCIOAMBIENTAIS E FINDIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia na Rede Pública e Privada de Ensino do município de Manaus e dá outras providências.

DISPOE SOBRE A CASSAÇAO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICIPIO QUE REVENDEREM COMBUSTIVEIS ADULTERADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de casas de repouso e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos instalarem em suas dependências internas e áreas comuns, um sistema de monitoramento com câmeras de vídeo e dá outras providências.

DISPOE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA IDENTIFICAR, ACOMPANHAR E AUXILIAR O ALUNO PORTADOR DE TDAH E/OU DISLEXIA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A PICHACAO E CRIA O DISQUE PICHACAO NO MUNICIPIO DE MANAUS, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N.197, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a implantação de faixas exclusivas para a parada de motocicletas em cruzamentos no Centro do Município da Cidade de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre o tombamento das áreas utilizadas para as práticas de esporte, lazer e entretenimento, por comunidade periféricas e ribeirinhas, por período igual ou superior á cinco anos, para a criação de Espaços Desportivos Comunitários, e dá outras providências.

ABRE Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Manaus, aprovado pela Lei n° 2.220/2017 e ALTERA a redação do art. 4° da Lei n° 2.201/2017 e dá outras providências.

REVOGA a Lei n°. 385, de 30 de dezembro de 1996, que proíbe a instalação e funcionamento de estande de tiro na área urbana do município de Manaus e dá outras providências.

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENÇAO DO IPTU PARA PESSOAS IDOSAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO PLANTIO E MANUTENÇAO DE ÁRVORES EM CALÇADAS DE IMÓVEIS URBANOS, MEDIANTE DESCONTO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE sobre o estímulo ao ensino-aprendizagem dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

ALTERA o Inciso III do Art. 14 e exclui o inciso II do Art. 14 da Lei Municipal N.º 1.958 de 30 de dezembro de 2014, que DISPÕE sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros por Fretamento, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Dispositivo Eletrônico de Reclamação do Consumidor Manauara, através de aplicativo eletrônico.

DISPÕE SOBRE A NÃO EXTINÇÃO DO CARGO DE COBRADOR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, EXECUTIVO E ALTERNATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÌPIO DE MANAUS

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HIDRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA O INCISO II E EXCLUI O INCISO III DO ART.14 DA LEI MUNICIPAL N° 1958 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI o dia Municipal do Livro e o Dia Municipal do Presente Literário no âmbito do município de Manaus, a serem comemorados anualmente no dia 3 de abril, e dá outras providências.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI o dia 9 de julho como Dia Municipal da Força Jovem Universal (FJU) e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO DE MANAUS POSSUÍREM MOTORISTAS OU COBRADORES HABILITADOS PARA PRESTAR O ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PORTADORES DE DIABETES MELLITUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA DE EMPREENDORISMO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede redução do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para imóveis residenciais ou comerciais desvalorizados e dá outras providências.

CRIA A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCUMBE OS CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS A INCLUÍREM NAS ESCRITURAS PÚBLICAS O NOME E A INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESPONSAVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DO NEGÓCIO IMOBILIÁRIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UM CARGO DE CONSELHEIRO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER A POPULAÇÃO.

DISPÕE sobre o estímulo à difusão da leitura, a formação de uma sociedade leitora; o incentivo à produção literária e editorial e a preservação da cultura e da memória do município”.

INSTITUI o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAM, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Fundo Social de Solidariedade do Município de Manaus - FSS, e dá outras providências.

ALTERA a Lei n°. 946 de 20 de janeiro de 2006, e dá outras providências.

INSTITUI a semana do Bebê Manauara no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DO BIOGÁS GERADO PELA DECOMPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERROS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação de mais um cargo de Conselheiro para o Conselho Municipal de Cultura.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "POESIA NO ÔNIBUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS PARA A FROTA DE VEÍCULOS PÚBLICOS, JÁ VENHAM EQUIPADO COM O SISTEMA PARA UTILIZAR O GÁS NATURAL VEICULAR - GNV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA INCENTIVADA - PAVI DESTINADO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS

TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR, EM LUGAR VISÍVEL, LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO, NÚMEROS DE LEITOS CREDENCIADOS, OCUPADOS E LIVRES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE sobre o horário de paralisação do fornecimento de água para manutenção de rede no âmbito do Município de Manaus.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS QUE MANTENHAM TRABALHADORES EM CONDIÇÕES À ESCRAVIDÃO.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES, NAS DEPENDÊNCIAS DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, INFORMAÇÕES ACERCA DAS VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MEDALHA RUI BARBOSA PARA SER CONFERIDA A ALUNOS DESTAQUE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO A IDOSOS A APRECIAÇÃO, RESOLUÇÃO E ANÁLISE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS PELAS EMPRESAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS IDOSAS - CEPPI.