Projeto de Lei nº 77 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
77
Data de Apresentação
23/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Redução do IPTU
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede redução do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para imóveis residenciais ou comerciais desvalorizados e dá outras providências.
Indexação
Concede redução do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para imóveis residenciais ou comerciais desvalorizados e dá outras providências.
Observação
Deliberação: 04/04/2017.
Na PROCURADORIA: 08/04/2017-26/04/2017. Parecer contrário.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno, em 02/01/2020.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Na PROCURADORIA: 08/04/2017-26/04/2017. Parecer contrário.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno, em 02/01/2020.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".