Projeto de Lei nº 85 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
85
Data de Apresentação
31/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Msn N°006
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/03/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n°. 946 de 20 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
Indexação
ALTERA a Lei n°. 946 de 20 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
Observação
Deliberação: 04.04.2017
Procuradoria: (17.04.2017 - 25.04.2017). Parecer favorável.
2° CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (17.04.2017 - 25.04..2017) Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros na reunião do dia 17.05.2017
Na reunião no Plenário do dia 23.05.2017, foi aprovado o parecer da 2° CCJR e encaminhado à 3°CFEO.
3° CCJR - Relator: Ver. Rosivaldo Cordovil (29.05.2017 - 05.06.2017) Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 12.06.2017
Na reunião no Plenário do dia 19.06.2017, foi aprovado o parecer da 3°CFEO e encaminhado à 7°COMSERP.
7° COMSERP - Relator: Ver. Gedeão Amorim (20.06.2017 - 12.07.2017) Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 21.06.2017
Na reunião no Plenário do dia 19.06.2017, foi acatado o parecer da 7°COMSERP e aprovado no plenário em primeira discursão no dia 22.06.2017
No plenário: na reunião do dia 23/06/2017 foi concedido o pedido de vista para o Ver. Chico Preto, que se mostrou contrário para prosseguimento da matéria, pedindo revisão da 7° COMSERP
No plenário: na reunião do dia 18/07/2017 foi concedido o pedido de vista para o Ver. Prof.° Samuel, que se manifestou favorável para o prosseguimento da matéria.
No plenário: na reunião do dia 18/07/2017 foi concedido o pedido de vista para o Ver. Rosivaldo Cordovil, que se manifestou favorável para o prosseguimento da matéria.
No plenário a proposta foi aprovada em segunda discussão no dia 18.07.2017 e encaminhada à sanção do senhor prefeito no dia 19.07.2017.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.237 DE 24.07.2017 - DOM de 24.07.2017 (Edição 4172).
Procuradoria: (17.04.2017 - 25.04.2017). Parecer favorável.
2° CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (17.04.2017 - 25.04..2017) Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros na reunião do dia 17.05.2017
Na reunião no Plenário do dia 23.05.2017, foi aprovado o parecer da 2° CCJR e encaminhado à 3°CFEO.
3° CCJR - Relator: Ver. Rosivaldo Cordovil (29.05.2017 - 05.06.2017) Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 12.06.2017
Na reunião no Plenário do dia 19.06.2017, foi aprovado o parecer da 3°CFEO e encaminhado à 7°COMSERP.
7° COMSERP - Relator: Ver. Gedeão Amorim (20.06.2017 - 12.07.2017) Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 21.06.2017
Na reunião no Plenário do dia 19.06.2017, foi acatado o parecer da 7°COMSERP e aprovado no plenário em primeira discursão no dia 22.06.2017
No plenário: na reunião do dia 23/06/2017 foi concedido o pedido de vista para o Ver. Chico Preto, que se mostrou contrário para prosseguimento da matéria, pedindo revisão da 7° COMSERP
No plenário: na reunião do dia 18/07/2017 foi concedido o pedido de vista para o Ver. Prof.° Samuel, que se manifestou favorável para o prosseguimento da matéria.
No plenário: na reunião do dia 18/07/2017 foi concedido o pedido de vista para o Ver. Rosivaldo Cordovil, que se manifestou favorável para o prosseguimento da matéria.
No plenário a proposta foi aprovada em segunda discussão no dia 18.07.2017 e encaminhada à sanção do senhor prefeito no dia 19.07.2017.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.237 DE 24.07.2017 - DOM de 24.07.2017 (Edição 4172).
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