Projeto de Lei nº 62 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
62
Data de Apresentação
20/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA a Lei n°. 385, de 30 de dezembro de 1996, que proíbe a instalação e funcionamento de estande de tiro na área urbana do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
REVOGA a Lei n°. 385, de 30 de dezembro de 1996, que proíbe a instalação e funcionamento de estande de tiro na área urbana do município de Manaus e dá outras providências.
Observação
Deliberação: 28/03/2017.
Na PROCURADORIA: (05.04.2017 - 12.04.2017). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (24.04.2017)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (02.05.2017 - 10.05.2017). Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos membros na reunião do dia 14.06.2017.
No plenário dia 22/06/2017 foi concedido o pedido de vista ao Ver. Felipe Souza
No plenário dia 18/07/2017 foi concedido o pedido de vista ao Ver. Gilmar Nascimento
No plenário dia 18/07/2017 foi concedido o pedido de vista ao Ver. Claúdio Proença
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 31.07.2017 e aprovado em primeira discussão.
No plenário a proposta foi aprovada em segunda discussão no dia 01.08.2017 e encaminhada à sanção do senhor prefeito no dia 02.08.2017.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.238 DE 18.08.2017 - DOM de 18.08.2017 (Ano XVIII, Edição 4191).
Na PROCURADORIA: (05.04.2017 - 12.04.2017). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (24.04.2017)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (02.05.2017 - 10.05.2017). Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos membros na reunião do dia 14.06.2017.
No plenário dia 22/06/2017 foi concedido o pedido de vista ao Ver. Felipe Souza
No plenário dia 18/07/2017 foi concedido o pedido de vista ao Ver. Gilmar Nascimento
No plenário dia 18/07/2017 foi concedido o pedido de vista ao Ver. Claúdio Proença
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 31.07.2017 e aprovado em primeira discussão.
No plenário a proposta foi aprovada em segunda discussão no dia 01.08.2017 e encaminhada à sanção do senhor prefeito no dia 02.08.2017.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.238 DE 18.08.2017 - DOM de 18.08.2017 (Ano XVIII, Edição 4191).
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