Projeto de Lei nº 60 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
60
Data de Apresentação
14/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o tombamento das áreas utilizadas para as práticas de esporte, lazer e entretenimento, por comunidade periféricas e ribeirinhas, por período igual ou superior á cinco anos, para a criação de Espaços Desportivos Comunitários, e dá outras providências.
Indexação
Vereador Wallace Oliveira
Observação