Projeto de Lei nº 66 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
66
Data de Apresentação
13/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA o Inciso III do Art. 14 e exclui o inciso II do Art. 14 da Lei Municipal N.º 1.958 de 30 de dezembro de 2014, que DISPÕE sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros por Fretamento, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Observação