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DISPÕE SOBRE A FIXIÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, DA RELAÇÃO DE VAGAS DE TRABALHO ELABORADA PELO SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE VESTUÁRIO ADEQUADO, DURANTE O MANUSEIO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO À PROCURADORIA PARA ANÁLISE: RETORNOU COM PARECER FAVORÁVEL EM 09/04/12.

ASSEGURA AO DEFICIENTE VISUAL O DIREITO DE RECEBER OS BOLETOS DE PAGAMENTO DE SUAS CONTAS DE ÁGUA, ENERGIA E TELEFONIA, CONFECCIONADOS EM BRAILLE.

DISPÕE SOBRE INFRAÇÃO E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO ADE APARELHOS SONOROS EM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.

DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DE ENUMERAÇÃO EM TODAS AS RUAS E BECOS DA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ARTIGO 48A E O PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI 673 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE TRATA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA AS EDIFICAÇÕES. ENCAMINHADO À PROCURADORIA PARA ANÁLISE. RETORNOU COM PARECER CONTRÁRIO

PROÍBE A ALIENAÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR PELOS SEUS BENEFICIÁRIOS POR UM PERÍODO MÍNIMO DE VINTE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DOS CARDÁPIOS DOS RESTAURANTES, COM OS RESPECTIVOS PREÇOS, AO LADO DE FORA DOS MESMOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS MANTEREM OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DO PASSEIO FRONTEIRO AO SEU LIMITE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ENGENHEIRO LUIZ AUGUSTO DA VEIGA SOARES O VIADUTO DO ENTRONCAMENTO DAS AVENIDAS COSME FERREIRA COM AUTAZ MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA PERIÓDICA DE CAIXAS D´ÁGUA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 002/2012 DE 14/02/2012 "ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI N. 1553, DE 11 DE JANEIRO DE 2011, QUE CRIA O CARGO PÚBLICO DE AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI A INSPEÇÃO PERIÓDICA DE IMÓVEIS COM MAIS DE TRÊS PAVIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTEMPLA, NOS PROJETOS E OBRAS VIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MANAUS, ESPAÇO DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS OU CICLOFAIXAS.

DISPÔE SOBRE O USO DE EMBALAGENS BIODEGRADÁVEIS OU RETORNÁVEIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE INFANTIL E DOENÇAS RELACIONADAS EM CRIANÇAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 157 DE 10.05.2005, OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CABINE DE SEGURANÇA BLINDADA NOS VEÍCULOS DESTINADOS A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PASSAGEIRO POR MEIO DE TÁXI, NA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO0 E A REGULAMENTAÇÃO DE PUBLICIDADE EM TRANSPORTE DE PASSAGEIRO, MODALIDADE TAXI, NA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇAO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, PRÓXIMO AO DIA 25 DE MAIO, DIA NACIONAL DA ADOÇÃO.

DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA UMA VIDA, UMA ÁRVORE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE FILTROS DE CIGARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO COMO PARTE DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA SAÚDE DA FAMÍLIA DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MANAUS.

OBRIGA A EMPRESA AMAZONAS ENERGIA A COLOCAR NO RODAPÉ DA TARIFA DE CONSUMO O NÚMERO DO TELEFONE PARA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO.

INSTITUI O 'AUXÍLIO ALUGUEL', BENEFÍCIO DE CARÁTER EVENTUAL A SER CONCEDIDO A FAMÍLIAS VÍTIMAS DE ENCHENTES, DESMORONAMENTO OU REMOÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO OU POR FORÇA DE OBRAS PÚBLICAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLASSIFICA O DOENTE RENAL CRÔNICO COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, PARA FINS DE FRUIÇÃO DOS DIREITOS ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CRIAÇÃO DE GARAGEM ESPECIFICA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE VALORES NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO COMBUSTÍVEL VERDE À UTILIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO PARA REDUZIR EMISSÕES POLUENTES NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO DE FOMENTO À UTILIZAÇÃO DE MADEIRA CERTIFICADA NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O SRT. 10-B DA LEI MUNICIPAL N. 01 DE 18.11.1992, ALTERADA PELA LEI N. 24 DE 23.06.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 8º, DA LEI N. 1.311/2009 QUE ALTEROU A LEI N. 266, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994.

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE PARQUES DE DIVERSÃO E EXPOSIÇÕES QUE CONSTATAM EQUIPAMENTOS E BRINQUEDOS ELETRO-ELETRÔNICOS E MECÂNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA PARA RUA AGENTE MAURO LOBO A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOTA BOMFIM, SITUADA NA AVENIDA DO TURISMO, RAMAL DA PRAIA DOURADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA".

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAANAUS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TARIFA DA TELEFONIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI AOS ORGANIZADORES DE SHOWS E EVENTOS A RESPONSABILIDADE PELA LIMPEZA DAS RUAS APÓS REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 3º DA LEI N. 1.237, DE 28 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DE PERMISSÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, SOBRE O CADASTRO PRÉVIO DOS CONSUMIDORES PARA AQUISIÇÃO, NO COMÉRCIO LOCAL, DE BALANÇAS ANALÍTICAS, BALANÇAS DE PRECISÃO, ELETRÔNICAS E DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RECUOS (BAIAS) EM PONTOS DE GRANDE MOVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTA RESPONSÁVEL NOS RESTAURANTES E SIMILARES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREVÊ A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, SHOPPING CENTERS E HIPERMERCADOS QUE OPERAM NA CIDADE DE MANAUS A DISPOREM DE ESTACIONAMENTOS PRÓPRIOS PARA CLIENTES E USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO PARA MÉDICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE, NO ÂMBITO DA CIDADE DE MANAUS, SOBRE A MANUTENÇÃO OU INSTALAÇÃO INADEQUADA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS UNIDOS DO LÍRIO.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E FIXAÇÃO DE ESCALAS DE SERVIÇOS MÉDICOS, INDICANDO A ESPECIALIDADE, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VT AO PL N. 047/2012 DE AUTORIA DO VER. ELOI ABREU QUE "DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE SERVIODRES DO MUNICÍPIO PARA O TRATO COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AO PROJETO DE LEI N. 089/2012 DE AUTORIA DO VER. LEONEL FEITOZA" PROÍBE O DESCARTE E TRATAMENTO DE "RESÍDUOS DE TERCEIROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AO PROJETO DE LEI N. 109/2011 DE AUTORIA DO VER. GILMAR NASCIMENTO "DENOMINA DE PROFESSOR NILTON LINS A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS RIO GRANDE DO SUL, MATO GROSSO E AVENIDA PROFESSOR NILTON LINS, BAIRRO DE FLORES, NA ZONAS CENTRO-SUL."

VEDA A UTILIZAÇÃO, EM FRENTE A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SINALIZAÇÃO E OUTROS MEIOS QUE IMPEÇAM OU DIFICULTEM O ESTACIONAMENTO REGULAR DE VEÍCULOS NA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.