Projeto de Lei nº 7 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
7
Data de Apresentação
06/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A ALIENAÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR PELOS SEUS BENEFICIÁRIOS POR UM PERÍODO MÍNIMO DE VINTE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIA: Ver. Jaildo dos Rodoviários
DELIBERAÇÃO: 06.03.2012
Palavra-chave: proíbe, alienação, habitação, beneficiários
DELIBERAÇÃO: 06.03.2012
Palavra-chave: proíbe, alienação, habitação, beneficiários
Observação
SITUAÇÃO:
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Ademar Bandeira (28.03.2012). Na reunião do dia 15.05.2012 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 22.05.2012 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e rejeitou a matéria. Entregue ao Serviço de Arquivo Legislativo em 04.06.2012 (Pág. 9/v).
REJEITADO
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Ademar Bandeira (28.03.2012). Na reunião do dia 15.05.2012 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 22.05.2012 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e rejeitou a matéria. Entregue ao Serviço de Arquivo Legislativo em 04.06.2012 (Pág. 9/v).
REJEITADO