Projeto de Lei nº 9 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
9
Data de Apresentação
06/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS MANTEREM OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DO PASSEIO FRONTEIRO AO SEU LIMITE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIA: Verª. Glória Carratte
DELIBERAÇÃO: 06.03.2012
PALAVRA-CHAVE: Estabelecimentos, comerciais, manterem, serviços, passeio fronteiro.
DELIBERAÇÃO: 06.03.2012
PALAVRA-CHAVE: Estabelecimentos, comerciais, manterem, serviços, passeio fronteiro.
Observação
SITUAÇÃO:
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Ademar Bandeira (28.03.2012). Na reunião do dia 15.05.2012 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 22.05.2012 foi aprovado o parecer da 2ª Comissão e encaminhado para análise da 10ª Comissão.
Na10ª COMTIC – RELATOR: Ver. Dr. Gomes (11.06.2012). Na reunião do dia 25.07.2012 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 31.07.2012 o Plenário acatou o parecer da 10ª Comissão e, em seguida, aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião do dia 07.08.2012 a matéria foi aprovada em 2ª discussão e encaminhada à sanção do senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR:A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 10.08.2012 (Pág. 46/v).
Foi à sanção (OF. Nº).
APROVADO
Recebeu o Veto Total nº 056/2011 – Executivo Municipal(OF. Nº 0149/GP – 31.08.2012).Na reunião do dia 04.12.2012 o Plenário manteve o Veto Total.
VETADO
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Ademar Bandeira (28.03.2012). Na reunião do dia 15.05.2012 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 22.05.2012 foi aprovado o parecer da 2ª Comissão e encaminhado para análise da 10ª Comissão.
Na10ª COMTIC – RELATOR: Ver. Dr. Gomes (11.06.2012). Na reunião do dia 25.07.2012 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 31.07.2012 o Plenário acatou o parecer da 10ª Comissão e, em seguida, aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião do dia 07.08.2012 a matéria foi aprovada em 2ª discussão e encaminhada à sanção do senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR:A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 10.08.2012 (Pág. 46/v).
Foi à sanção (OF. Nº).
APROVADO
Recebeu o Veto Total nº 056/2011 – Executivo Municipal(OF. Nº 0149/GP – 31.08.2012).Na reunião do dia 04.12.2012 o Plenário manteve o Veto Total.
VETADO