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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 24 de 2012

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2012

Número

24

Data de Apresentação

20/03/2012

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    PROJETO DE LEI

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    OBRIGA A EMPRESA AMAZONAS ENERGIA A COLOCAR NO RODAPÉ DA TARIFA DE CONSUMO O NÚMERO DO TELEFONE PARA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO.

    Indexação

    PL Nº 024/2012
    AUTORIA: Verª. Cida Gurgel
    DELIBERAÇÃO: 20.03.2012
    PUBLICAÇÃO:
    PALAVRA CHAVE: Empresa, Amazonas, Energia, colocar, rodapé, tarifa, serviço. iluminação.

    Observação

    SITUAÇÃO:
    Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver.
    PENDENTE
    OpenAPI