48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Estabelece a proibição de implantação ou colagem de mobiliários urbanos tipo cartazes (lambe-lambe) em espaços privados, na forma que especifica, no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia da Corrida de Rua”, a ser comemorado anualmente, na primeira quarta-feira do mês de junho, e dá outras providências.

DISPÕE sobre instituir o ponto de Embarque e Desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana no centro do município de Manaus.

Estabelece regras e sanções administrativas para prevenir, coibir e combater invasões ou ocupações irregulares em terrenos públicos ou particulares localizados em áreas de risco no Município de Manaus, e dá outras providências.

Garante aos hospitais e maternidades, o rastreamento precoce de autismo, no âmbito do município de Manaus.

INSTITUI o Programa Municipal de Formação Tecnológica e Profissional para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de Manaus, estabelece medidas de proteção à saúde pública e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Internacional Gerson Cabral do Estado do Amazonas - IIGCEA.

Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO SOCIAL FRUTOS DA OLIVEIRA.

DISPÕE sobre a criação de motofaixas em vias de grande fluxo e regulamenta a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nos corredores entre faixas de rolamento nas vias públicas do Município de Manaus, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia no Município de Manaus e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Paradesportiva do Norte – APAN e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Amazonense de Assistência Social – IAMAS.

DISPÕE sobre a criação do Programa permanente de exames preventivos do câncer de próstata no Município de Manaus.

DISPÕE sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização da faixa de pedestres, visando à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências visuais no município de Manaus e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto SABER e estabelece outras providências.

ALTERA a Lei 1.666, de 25 de abril de 2012, que INSTITUI o "auxílio aluguel", benefício de caráter eventual a ser concedido a famílias vítimas de enchentes, desmoronamentos, remoção de situação de risco ou, ainda por força de obras públicas.

Institui, no âmbito do Município de Manaus, a campanha ‘Espaço para Todos’ e cria o selo ‘Condomínio Inclusivo’, como instrumento de incentivo à promoção da inclusão social de crianças e adolescentes com necessidades específicas nos espaços de convivência de condomínios residenciais.

ALTERA a Lei n. 3.055, de 25 de maio de 2023, e dá outras providências. Mensagem 001/2026.

CRIA e denomina os Parques Lineares Urbanos “Amazonino Mendes" e “Gigantes da Floresta" no Município de Manaus. Mensagem 006/2026.

Institui diretrizes para a implantação do Centro-Dia da Pessoa Idosa no Município de Manaus, como serviço diurno, não residencial, de convivência, cuidado e proteção social, e dá outras providências.

RECONHECE a Novena em honra à Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizada nesta capital, como Patrimônio Cultural de Naturez Imaterial da Cidade de Manaus, e dá outras providências.

CRIA a promoção aos servidores Assistentes em Saúde, e altera dispositivos da Lei n. 1.222, de 26 de março de 2008, e dá outras providências. Mensagem n. 016/2026.