Projeto de Lei nº 226 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
226
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de Manaus, estabelece medidas de proteção à saúde pública e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de Manaus, estabelece medidas de proteção à saúde pública e dá outras providências.
Art. 1º Esta Lei regulamenta o funcionamento de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de Manaus, com o objetivo de proteger a saúde pública, seguindo as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Art. 1º Esta Lei regulamenta o funcionamento de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de Manaus, com o objetivo de proteger a saúde pública, seguindo as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Observação
DELIBERAÇÃO: 07/05/2025.
Em 07/05/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA:12/05/2025-19/05/2025. Parecer Contrário
* PL recebeu emenda, do autor da propositura, no dia 18/06/2025.
2ª CCJR: Relator: Ver. Thaysa Lippy (16/05/2025-26/05/2025). Parecer Favorável ao PL e à emenda 001. Aprovado o parecer favorável ao PL e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 01/10/2025.
Para aprovação do parecer da 2ª Comissão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/11/2025, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 2a. Comissão à Emenda 01 e ao PL. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido aos Vereadores RODRIGO GUEDES, EDUARDO ALFAIA e MARCELO SERAFIM. (Prazo: 10 a 12/11/2025, às 12:15h)
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/11/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01 e ao PL.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. MARCELO SERAFIM. (Prazo: 10 a 12/11/2025, às 12:15h).
2º pedido: Ver. EDUARDO ALFAIA (Prazo: 10 a 12/11/2025, às 12:15h).
3º pedido: Ver. MITOSO (Prazo: 10 a 12/11/2025, às 12:15h).
3ª CFEO: Relator: Ver. Diego Afonso (27/11/2025 - 09/12/2025). Aguardando elaboração de parecer do relator.
Em 07/05/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA:12/05/2025-19/05/2025. Parecer Contrário
* PL recebeu emenda, do autor da propositura, no dia 18/06/2025.
2ª CCJR: Relator: Ver. Thaysa Lippy (16/05/2025-26/05/2025). Parecer Favorável ao PL e à emenda 001. Aprovado o parecer favorável ao PL e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 01/10/2025.
Para aprovação do parecer da 2ª Comissão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/11/2025, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 2a. Comissão à Emenda 01 e ao PL. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido aos Vereadores RODRIGO GUEDES, EDUARDO ALFAIA e MARCELO SERAFIM. (Prazo: 10 a 12/11/2025, às 12:15h)
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/11/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01 e ao PL.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. MARCELO SERAFIM. (Prazo: 10 a 12/11/2025, às 12:15h).
2º pedido: Ver. EDUARDO ALFAIA (Prazo: 10 a 12/11/2025, às 12:15h).
3º pedido: Ver. MITOSO (Prazo: 10 a 12/11/2025, às 12:15h).
3ª CFEO: Relator: Ver. Diego Afonso (27/11/2025 - 09/12/2025). Aguardando elaboração de parecer do relator.