Projeto de Lei nº 226 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
226
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de Manaus, estabelece medidas de proteção à saúde pública e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de Manaus, estabelece medidas de proteção à saúde pública e dá outras providências.
Art. 1º Esta Lei regulamenta o funcionamento de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de Manaus, com o objetivo de proteger a saúde pública, seguindo as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Art. 1º Esta Lei regulamenta o funcionamento de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de Manaus, com o objetivo de proteger a saúde pública, seguindo as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Observação
DELIBERAÇÃO: 07/05/2025.
Em 07/05/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA:12/05/2025-19/05/2025. Parecer Contrário
* PL recebeu emenda, do autor da propositura, no dia 18/06/2025.
2ª CCJR: Relator: Ver. Thaysa Lippy (16/05/2025-26/05/2025). Parecer Favorável ao PL e à emenda 001
Em 07/05/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA:12/05/2025-19/05/2025. Parecer Contrário
* PL recebeu emenda, do autor da propositura, no dia 18/06/2025.
2ª CCJR: Relator: Ver. Thaysa Lippy (16/05/2025-26/05/2025). Parecer Favorável ao PL e à emenda 001