Projeto de Lei nº 87 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
87
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 3.055, de 25 de maio de 2023, e dá outras providências. Mensagem 001/2026.
Indexação
ALTERA a Lei n. 3.055, de 25 de maio de 2023, e dá outras providências. Mensagem 001/2026.
Art. 1.° Fica alterado o item 26 da Lei n. 3.055, de 25 de maio de 2023, que passa a vigorar com a redação de acordo com o Anexo Único desta Lei.
Art. 1.° Fica alterado o item 26 da Lei n. 3.055, de 25 de maio de 2023, que passa a vigorar com a redação de acordo com o Anexo Único desta Lei.
Observação
DELIBERAÇÃO: 23/02/2026.
Em 23/02/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (26/02/2026 - 04/03/2026). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (04/05/2026-12/05/2026). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/06/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/06/2026.
4ª COMED: Relator: Ver. Prof. Samuel. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/06/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/06/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 4ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/06/2026, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 23/02/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (26/02/2026 - 04/03/2026). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (04/05/2026-12/05/2026). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/06/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/06/2026.
4ª COMED: Relator: Ver. Prof. Samuel. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/06/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/06/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 4ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/06/2026, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.