Projeto de Lei nº 87 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
87
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 3.055, de 25 de maio de 2023, e dá outras providências. Mensagem 001/2026.
Indexação
ALTERA a Lei n. 3.055, de 25 de maio de 2023, e dá outras providências. Mensagem 001/2026.
Art. 1.° Fica alterado o item 26 da Lei n. 3.055, de 25 de maio de 2023, que passa a vigorar com a redação de acordo com o Anexo Único desta Lei.
Art. 1.° Fica alterado o item 26 da Lei n. 3.055, de 25 de maio de 2023, que passa a vigorar com a redação de acordo com o Anexo Único desta Lei.
Observação
DELIBERAÇÃO: 23/02/2026.
Em 23/02/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (26/02/2026 - 04/03/2026).
Em 23/02/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (26/02/2026 - 04/03/2026).