Projeto de Lei nº 709 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
709
Data de Apresentação
22/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização da faixa de pedestres, visando à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências visuais no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização da faixa de pedestres, visando à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências visuais no município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1.º Todo equipamento permanente a ser instalado em calçadas, parques, praças, passeios públicos e em outras áreas de circulação de pessoas, deverá ser circundado por piso tátil, sensível ao contato das pessoas portadoras de deficiências visuais.
Art. 1.º Todo equipamento permanente a ser instalado em calçadas, parques, praças, passeios públicos e em outras áreas de circulação de pessoas, deverá ser circundado por piso tátil, sensível ao contato das pessoas portadoras de deficiências visuais.
Observação
DELIBERAÇÃO: 03/12/2025.
Em 03/12/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/12/2025 - 11/12/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Kennedy Marques Protetor (11/02/2026 - 02/03/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 30/03/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/04/2026, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator - Ver. Marco Castilhos (07/04/2026 - 15/04/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/06/2026, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Em 03/12/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/12/2025 - 11/12/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Kennedy Marques Protetor (11/02/2026 - 02/03/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 30/03/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/04/2026, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator - Ver. Marco Castilhos (07/04/2026 - 15/04/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/06/2026, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.