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DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À DIFUSÃO DA LEITURA, A FORMAÇÂO DE UMA SOCIEDADE LEITORA; O INCENTIVO À PRODUÇÃO LITERÁRIA E EDITORIAL E A PRESERVAÇÃO DA CULTURA E DA MEMÓRIA DO MUNICÍPIO.

Altera o art. 3º da Lei n. 170, de 10 de janeiro de 2006, que "Dispõe sobre a relação de materiais escolares nas instituições de ensino privado".

DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES IDOSOS POR EMPRESAS PRIVADAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A DIVULGAÇAO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL - EMEIS E ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS SOBRE OS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, POR MEIO DE REQUERIMENTOS E DE INDICAÇÕES, REMETIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação da norma estabelecida no artigo 39, I, do CDC, nas empresas que alugam espaços para eventos no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL POR UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA O DIREITO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.

DISPÕE sobre o direito ao aleitamento materno no município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI ENTRE OS CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXI NA CIDADE DE MANAUS A CARACTERIZAÇÃO COM FAIXAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS CARROS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE sobre a proibição do abastecimento de Gás Natural Veicular - GNV, na forma que menciona, e dá outras providências.

DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências.

TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CARTÃO PASSA FÁCIL IDOSO, DESTINADO A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos.

DISPÕE sobre a proibição as instituições de ensino privado a cobrarem taxas para aplicação de provas de segunda chamada e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS PARA USO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSAS.

INSTITUI NOS TERMOS DO ART. 182, §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MEU BAIRRO BEM CUIDADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS, OBRAS E SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS E AVENIDAS, BEM COMO A GARANTIA DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, AMBULATÓRIOS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS MÉDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE FUNCIONAMENTO NOTURNO DAS CRECHES MUNICIPAIS DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS QUE NÃO POSSUEM ESTACIONAMENTO PRÓPRIO, QUE DISPONIBILIZEM VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA SEUS USUÁRIOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO POR PARTE DOS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O § 3º AO ART. 21 DA LEI N. 2088, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL NA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o art. 11 da Lei n. 949, de 10 de março de 2006, que "Dispõe sobre Diretrizes do Sistema de Bilhetagem e Direitos dos Usuários dos transportes coletivos de Manaus."

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS PARA ANÁLISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA DOULA" A SER COMEMORADO NO DIA 27 DE MARÇO NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE APARELHOS GPS (GLOBAL POSITIONING SYSTEM) E TACÓGRAFO NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE DE COLETA DE RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO PARA ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PORAQUÊ AMBIENTAL, SOCIAL E EDUCACIONAL DO AMAZONAS.

CRIA O BANCO DE OPORTUNIDADES "JOVEM APRENDIZ", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS VISANDO A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES AUDITIVOS A EXIBICAÇÃO DE FILMES NACIONAIS E ESTRANGEIROS, ANIMAÇOES, ESPETACULOS E PEÇAS TEATRAIS EM SALAS DE CINEMA E DE TEATRO DO MUNICIPIO DE MANAUS EM CONFORMIDADE COM A NORMA DA ABNT NBR 15290

DISPOE SOBRE A PREVENÇAO E O COMBATE AO ASSEDIO SEXUAL NA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE QUE O TRANSPORTADOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MANAUS, DEVIDAMENTE LEGALIZADO, TRAFEGUE NAS FAIXAS EXCLUSIVAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR ÔNIBUS, DESDE QUE ESTEJA COM PASSAGEIRO.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes contendo informações direcionadas a pessoas portadoras de neoplasia maligna, na forma que menciona.

INSTITUI O PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO E CADASTRO DE JOVENS MORADORES DE RUA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS

DISPOE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMESTICOS E DE ESTIMAÇAO EM HOSPITAIS PRIVADOS, PÚBLICOS E CONTRATADOS, CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PARA VISITAÇÃO DE PACIENTES INTERNADOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS

DISPOE SOBRE O PARTO HUMANIZADO E A ELABORAÇAO DO PLANO DE PARTO INDIVIDUAL(PPI) NAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE E MATERNIDADES NO MUNICIPIO DE MANAUS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI PENALIDADE ADMINISTRATIVA AQUELE QUE TENTAR DEMARCAR OU RESERVAR VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS PUBLICAS PERTECENTE AO MUNICIPIO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

SUBSCRITO: VER AMAURI COLARES DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICOS PROPRIOS PARA A ATIVIDADE ARTESANAL NA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de pets shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do município de Manaus fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.

DISPOE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTO E AGUA AOS ANIMAIS DE RUA PELOS CIDADAOS EM ESPAÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL MUNICIPIO DE MANAUS O "JUNHO VERMELHO", MES DEDICADO À REALIZAÇÃO DE ACOES PARA CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE INFRAESTRUTURA DESPORTIVAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA as empresas concessionárias de energia elétrica e água a emitir recibo de comparecimento quando da leitura dos contadores.

Dispõe sobre a cobrança por meio magnético, mecânico ou eletrônico de passagens em transporte coletivo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vacinação anual contra a gripe para os profissionais da educação do município de Manaus.