Projeto de Lei nº 149 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
149
Data de Apresentação
12/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de pets shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do município de Manaus fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de pets shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do município de Manaus fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 12/06/2017.
Procuradoria: 13/07/2017 a 19/7/2017. Parecer CONTRÁRIO.
Na 2.ª CCJR-RELATOR: Ver. Plínio Valério (26/07/2017 a 07/08/2017). Parecer FAVORÁVEL. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos presentes, na reunião do dia 16/08/2017.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/08/2017, foi aprovado o parecer favorável da 2.ª CCJR e seguiu à 3.ª CFEO.
Na 3.ª CFEO - RELATOR: Ver. Amauri Colares (12/09/2017 a 20/09/2019). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 27/09/2017.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/10/2017, foi aprovado o parecer favorável da 3.ª CFEO e seguiu à 10.ª COMTICDETRE.
Na 10.ª COMTICDETRE - RELATOR: Ver. Hiram Nicolau (11/10/2017 a 24/10/2017). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes no dia 13/11/2017.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/12/2017, foi aprovado o parecer favorável da 10.ª COMTICDETRE. O Projeto foi aprovado em 1.ª discussão e seguiu à 2.ª discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/12/2017, o Projeto foi aprovado em 2.ª discussão e seguiu à sanção do senhor Prefeito.
Procuradoria: 13/07/2017 a 19/7/2017. Parecer CONTRÁRIO.
Na 2.ª CCJR-RELATOR: Ver. Plínio Valério (26/07/2017 a 07/08/2017). Parecer FAVORÁVEL. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos presentes, na reunião do dia 16/08/2017.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/08/2017, foi aprovado o parecer favorável da 2.ª CCJR e seguiu à 3.ª CFEO.
Na 3.ª CFEO - RELATOR: Ver. Amauri Colares (12/09/2017 a 20/09/2019). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 27/09/2017.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/10/2017, foi aprovado o parecer favorável da 3.ª CFEO e seguiu à 10.ª COMTICDETRE.
Na 10.ª COMTICDETRE - RELATOR: Ver. Hiram Nicolau (11/10/2017 a 24/10/2017). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes no dia 13/11/2017.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/12/2017, foi aprovado o parecer favorável da 10.ª COMTICDETRE. O Projeto foi aprovado em 1.ª discussão e seguiu à 2.ª discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/12/2017, o Projeto foi aprovado em 2.ª discussão e seguiu à sanção do senhor Prefeito.