Projeto de Lei nº 154 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
154
Data de Apresentação
25/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Água e Energia Elétrica
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA as empresas concessionárias de energia elétrica e água a emitir recibo de comparecimento quando da leitura dos contadores.
Indexação
Concessionárias
Energia
Água
Contadores
Recibo
Comparecimento
Empresas
Energia
Água
Contadores
Recibo
Comparecimento
Empresas
Observação
DELIBERAÇÃO: 25.07.2017.
Na PROCURADORIA: (17.08.2017). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Fred Mota (23.08.2017). Na reunião do dia 13.09.2017 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 02.10.2017 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil (11.10.2017). Na reunião do dia 01.11.2017 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 06.03.2018 foi concedido Vistas aos Vereadores Dante, Isaac Tayah e William Abreu. Na reunião do dia 27.03.2018 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 16ª Comissão.
Na 16ª COMASA – RELATOR: Ver. Dr. Ewerton Wanderley (23.05.2018). Na reunião do dia 11.06.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 13.06.2018 o Plenário acatou o parecer da 16ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 19ª Comissão.
Na 19ª COMDEC – RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (02.102018). Na reunião do dia 18.12.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 20.02.2019o Plenário acatou o parecer da 19ª Comissão, em seguida aprovou a matéria em 1ª discussão e, por motivo de emenda, encaminhou a matéria para análise das Comissões.
Retorna às Comissões por motivo de emenda (1 emenda).
Na PROCURADORIA: (26.02.2017). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (02.04.2019). Na reunião do dia 24.07.2019 foi aprovado o parecer favorável à Emenda 01, pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 29.07.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Elias Emanuel (29.07.2019). Reencaminhada para a o relator pelo SAPL em 15.04.2020. Na reunião do dia 04.05.2020 foi aprovado o parecer favorável à Emenda 01 por unanimidade dos membros.
Na 16ª COMASA – RELATOR: Ver. David Reis (28.04.2020). Na reunião do dia 20.05.2020 foi aprovado o parecer favorável à Emenda 01 pela totalidade dos presentes.
Na 19ª COMDEC – RELATOR: Ver. Mirtes Sales (05.08.2019). Na reunião do dia 30.09.2019 foi aprovado o parecer favorável à Emenda 01 pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 25.05.2020 o Plenário acatou os pareceres da 3ª, 16ª e 19ª Comissões à Emenda 01, em seguida aprovou o Projeto em 2ª discussão e encaminhou a matéria à sanção do senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Encaminhada à Divisão de Controle e Edição de Leis em 27.05.2020 pelo SAPL.
Foi à sanção (OF. N.).
APROVADO
Na PROCURADORIA: (17.08.2017). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Fred Mota (23.08.2017). Na reunião do dia 13.09.2017 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 02.10.2017 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil (11.10.2017). Na reunião do dia 01.11.2017 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 06.03.2018 foi concedido Vistas aos Vereadores Dante, Isaac Tayah e William Abreu. Na reunião do dia 27.03.2018 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 16ª Comissão.
Na 16ª COMASA – RELATOR: Ver. Dr. Ewerton Wanderley (23.05.2018). Na reunião do dia 11.06.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 13.06.2018 o Plenário acatou o parecer da 16ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 19ª Comissão.
Na 19ª COMDEC – RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (02.102018). Na reunião do dia 18.12.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 20.02.2019o Plenário acatou o parecer da 19ª Comissão, em seguida aprovou a matéria em 1ª discussão e, por motivo de emenda, encaminhou a matéria para análise das Comissões.
Retorna às Comissões por motivo de emenda (1 emenda).
Na PROCURADORIA: (26.02.2017). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (02.04.2019). Na reunião do dia 24.07.2019 foi aprovado o parecer favorável à Emenda 01, pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 29.07.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Elias Emanuel (29.07.2019). Reencaminhada para a o relator pelo SAPL em 15.04.2020. Na reunião do dia 04.05.2020 foi aprovado o parecer favorável à Emenda 01 por unanimidade dos membros.
Na 16ª COMASA – RELATOR: Ver. David Reis (28.04.2020). Na reunião do dia 20.05.2020 foi aprovado o parecer favorável à Emenda 01 pela totalidade dos presentes.
Na 19ª COMDEC – RELATOR: Ver. Mirtes Sales (05.08.2019). Na reunião do dia 30.09.2019 foi aprovado o parecer favorável à Emenda 01 pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 25.05.2020 o Plenário acatou os pareceres da 3ª, 16ª e 19ª Comissões à Emenda 01, em seguida aprovou o Projeto em 2ª discussão e encaminhou a matéria à sanção do senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Encaminhada à Divisão de Controle e Edição de Leis em 27.05.2020 pelo SAPL.
Foi à sanção (OF. N.).
APROVADO
Norma Jurídica Relacionada