Projeto de Lei nº 132 de 2017

Altera o art. 11 da Lei n. 949, de 10 de março de 2006, que "Dispõe sobre Diretrizes do Sistema de Bilhetagem e Direitos dos Usuários dos transportes coletivos de Manaus."

Altera o art. 11 da Lei n. 949, de 10 de março de 2006, que "Dispõe sobre Diretrizes do Sistema de Bilhetagem e Direitos dos Usuários dos transportes coletivos de Manaus."

Deliberação: 10/05/2017.
Na PROCURADORIA: 17/05/2017-23/05/2017. Parecer contrário.
Na 2ªCCJR-Relator: Verª Profª Jacqueline (29/05/2017-05/06/2017). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário pela maioria dos presentes, no dia 16/08/2017. Voto contrário dos vereadores Plínio Valério e Dr. Ewerton.
No Plenário: Pedido de vistas do vereador Plínio Valério (03/08/2017 - 10/08/2017). Parecer de Vistas favorável, no dia 08/08/2017, com Emenda 01.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".