Projeto de Lei nº 143 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
143
Data de Apresentação
31/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes contendo informações direcionadas a pessoas portadoras de neoplasia maligna, na forma que menciona.
Indexação
Observação
Deliberação: 31.05.2017
NA PROCURADORIA: (12.07.2017) A Procuradoria exarou parecer desfavorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (17.07.2017) - Na reunião do dia 09.08.2017 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 28.08.2017 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (12.09.2017) - Na reunião do dia 29.05.2017 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 04.12.2017 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 6ª Comissão.
Na 6ª COMSAU - RELATOR: Ver. Isaac Tayah (20.02.2018) - Na reunião do dia 23.07.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Na 19ª COMDEC - RELATOR: Ver. Carlos Portta (15.05.2018) - Na reunião do dia 11.06.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 13.06.2018 o Plenário acatou o parecer da 06ª Comissão e em seguida foi aprovado à matéria em 1ª discussão. Retorna às comissões por razão de emendas.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (21.09.2018) - Na reunião do dia 30.10.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 06.11.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 19ª Comissão.
Na 19ª COMDEC - RELATOR: Ver. Gilvandro Mota (21.11.2018) - Na reunião do dia 18.12.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12.03.2019 o Plenário acatou o parecer da 19ª Comissão e em seguida aprovou à matéria em 2ª discussão. Encaminhado sanção ao Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 014/2019 - SL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2420 de 04 de Abril de 2019 - DOM 04.04.2019 (Ano XX, Edição 4571).
NA PROCURADORIA: (12.07.2017) A Procuradoria exarou parecer desfavorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (17.07.2017) - Na reunião do dia 09.08.2017 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 28.08.2017 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (12.09.2017) - Na reunião do dia 29.05.2017 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 04.12.2017 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 6ª Comissão.
Na 6ª COMSAU - RELATOR: Ver. Isaac Tayah (20.02.2018) - Na reunião do dia 23.07.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Na 19ª COMDEC - RELATOR: Ver. Carlos Portta (15.05.2018) - Na reunião do dia 11.06.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 13.06.2018 o Plenário acatou o parecer da 06ª Comissão e em seguida foi aprovado à matéria em 1ª discussão. Retorna às comissões por razão de emendas.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (21.09.2018) - Na reunião do dia 30.10.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 06.11.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 19ª Comissão.
Na 19ª COMDEC - RELATOR: Ver. Gilvandro Mota (21.11.2018) - Na reunião do dia 18.12.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12.03.2019 o Plenário acatou o parecer da 19ª Comissão e em seguida aprovou à matéria em 2ª discussão. Encaminhado sanção ao Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 014/2019 - SL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2420 de 04 de Abril de 2019 - DOM 04.04.2019 (Ano XX, Edição 4571).
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