Lei Ordinária nº 1.760, de 12 de julho de 1985 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei nº 143 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
143
Data de Apresentação
31/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes contendo informações direcionadas a pessoas portadoras de neoplasia maligna, na forma que menciona.
Indexação
Observação
Deliberação: 31.05.2017
NA PROCURADORIA: (12.07.2017) A Procuradoria exarou parecer desfavorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (17.07.2017) - Na reunião do dia 09.08.2017 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 28.08.2017 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (12.09.2017) - Na reunião do dia 29.05.2017 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 04.12.2017 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 6ª Comissão.
Na 6ª COMSAU - RELATOR: Ver. Isaac Tayah (20.02.2018) - Na reunião do dia 23.07.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Na 19ª COMDEC - RELATOR: Ver. Carlos Portta (15.05.2018) - Na reunião do dia 11.06.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 13.06.2018 o Plenário acatou o parecer da 06ª Comissão e em seguida foi aprovado à matéria em 1ª discussão. Retorna às comissões por razão de emendas.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (21.09.2018) - Na reunião do dia 30.10.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 06.11.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 19ª Comissão.
Na 19ª COMDEC - RELATOR: Ver. Gilvandro Mota (21.11.2018) - Na reunião do dia 18.12.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12.03.2019 o Plenário acatou o parecer da 19ª Comissão e em seguida aprovou à matéria em 2ª discussão. Encaminhado sanção ao Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 014/2019 - SL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2420 de 04 de Abril de 2019 - DOM 04.04.2019 (Ano XX, Edição 4571).
NA PROCURADORIA: (12.07.2017) A Procuradoria exarou parecer desfavorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (17.07.2017) - Na reunião do dia 09.08.2017 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 28.08.2017 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (12.09.2017) - Na reunião do dia 29.05.2017 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 04.12.2017 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 6ª Comissão.
Na 6ª COMSAU - RELATOR: Ver. Isaac Tayah (20.02.2018) - Na reunião do dia 23.07.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Na 19ª COMDEC - RELATOR: Ver. Carlos Portta (15.05.2018) - Na reunião do dia 11.06.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 13.06.2018 o Plenário acatou o parecer da 06ª Comissão e em seguida foi aprovado à matéria em 1ª discussão. Retorna às comissões por razão de emendas.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (21.09.2018) - Na reunião do dia 30.10.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 06.11.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 19ª Comissão.
Na 19ª COMDEC - RELATOR: Ver. Gilvandro Mota (21.11.2018) - Na reunião do dia 18.12.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12.03.2019 o Plenário acatou o parecer da 19ª Comissão e em seguida aprovou à matéria em 2ª discussão. Encaminhado sanção ao Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 014/2019 - SL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2420 de 04 de Abril de 2019 - DOM 04.04.2019 (Ano XX, Edição 4571).
Norma Jurídica Relacionada