{"id":3519,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 143 de 2017","metadata":{},"numero":143,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-05-31","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de afixa\u00e7\u00e3o de cartazes contendo informa\u00e7\u00f5es direcionadas a pessoas portadoras de neoplasia maligna, na forma que menciona.","indexacao":"","observacao":"Delibera\u00e7\u00e3o: 31.05.2017\r\nNA PROCURADORIA: (12.07.2017) A Procuradoria exarou parecer desfavor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria.\r\nNA 2\u00aa CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (17.07.2017) - Na reuni\u00e3o do dia 09.08.2017 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 28.08.2017 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 2\u00aa Comiss\u00e3o e encaminhou a mat\u00e9ria para an\u00e1lise da 3\u00aa Comiss\u00e3o.\r\nNa 3\u00aa CFEO - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (12.09.2017) - Na reuni\u00e3o do dia 29.05.2017 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 04.12.2017 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 3\u00aa Comiss\u00e3o e encaminhou a mat\u00e9ria para an\u00e1lise da 6\u00aa Comiss\u00e3o.\r\nNa 6\u00aa COMSAU - RELATOR: Ver. Isaac Tayah (20.02.2018) - Na reuni\u00e3o do dia 23.07.2018 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNa 19\u00aa COMDEC - RELATOR: Ver. Carlos Portta (15.05.2018) - Na reuni\u00e3o do dia 11.06.2018 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 13.06.2018 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 06\u00aa Comiss\u00e3o e em seguida foi aprovado \u00e0 mat\u00e9ria em 1\u00aa discuss\u00e3o. Retorna \u00e0s comiss\u00f5es por raz\u00e3o de emendas.\r\nNa 3\u00aa CFEO - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (21.09.2018) - Na reuni\u00e3o do dia 30.10.2018 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 06.11.2019 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 3\u00aa Comiss\u00e3o e encaminhou a mat\u00e9ria para an\u00e1lise da 19\u00aa Comiss\u00e3o.\r\nNa 19\u00aa COMDEC - RELATOR: Ver. Gilvandro Mota (21.11.2018) - Na reuni\u00e3o do dia 18.12.2018 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 12.03.2019 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 19\u00aa Comiss\u00e3o e em seguida aprovou \u00e0 mat\u00e9ria em 2\u00aa discuss\u00e3o. Encaminhado san\u00e7\u00e3o ao Senhor Prefeito.\r\nFoi \u00e0 san\u00e7\u00e3o (OF.N\u00ba 014/2019 - SL/DL/CMM).\r\nAPROVADO\r\nLei n\u00ba 2420 de 04 de Abril de 2019 - DOM 04.04.2019 (Ano XX, Edi\u00e7\u00e3o 4571).","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/3519/pl-143-2017-claudio-proenca-lei-2420-dom-4571-04-04-19.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-25T08:25:39.435279-04:00","ip":"172.23.0.179","ultima_edicao":"2020-12-23T07:20:30.048901-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[3]}