Projeto de Lei nº 102 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
102
Data de Apresentação
18/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 3º da Lei n. 170, de 10 de janeiro de 2006, que "Dispõe sobre a relação de materiais escolares nas instituições de ensino privado".
Indexação
Altera o art. 3º da Lei n. 170, de 10 de janeiro de 2006, que "Dispõe sobre a relação de materiais escolares nas instituições de ensino privado".
Observação
Deliberação: 18/04/2017.
Na PROCURADORIA: 02/05/2017-08/05/2017. Parecer favorável.
Na 2ªCCJR-Relatora: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (16/05/2017 - 24/05/2017). Parecer favorável no dia 21/06/2017.
Na 10ªCOMTICDETRE-Relator: Ver. Dante (17/07-26/07). Parecer favorável no dia 26/07/2017.
Lei publicada no Diário Oficial do Município (22/08/2017): Lei n. 2.240/2017.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Na PROCURADORIA: 02/05/2017-08/05/2017. Parecer favorável.
Na 2ªCCJR-Relatora: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (16/05/2017 - 24/05/2017). Parecer favorável no dia 21/06/2017.
Na 10ªCOMTICDETRE-Relator: Ver. Dante (17/07-26/07). Parecer favorável no dia 26/07/2017.
Lei publicada no Diário Oficial do Município (22/08/2017): Lei n. 2.240/2017.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".